Não haverá ajuste das contas do governo sem a reforma da Previdência, afirmou nesta quarta-feira (18) Mansueto Almeida, secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda.
A preocupação foi detalhada em audiência pública no TCU (Tribunal de Contas da União), nesta quarta-feira (18), sobre a sustentação da regra do teto de gastos do governo em um ambiente em que o corte de despesas fica cada vez mais limitado por regras de desembolso obrigatório.
Para Mansueto, a janela para a aprovação da reforma no governo de Michel Temer é este e o próximo mês, mas "não será o fim do mundo" se a reforma não for votada.
"Se não fizermos, a reforma será a primeira medida do próximo governo", afirmou. "Quanto mais cedo aprovarmos, melhor para todo mundo, inclusive para o próximo presidente".
Mansueto afirmou que a recuperação da economia e a queda da inflação e dos juros estão condicionadas à promessa do governo em entregar um ajuste em suas contas no longo prazo.
O teto de gastos, aprovado no ano passado, faz parte desse esforço. Até 2026, os gastos públicos só poderão crescer pelo limite da inflação do ano anterior.
Economistas, porém, afirmam que o cumprimento do teto será difícil já a partir de 2019.
Isso porque as despesas obrigatórias, com regras próprias de correção, seguirão crescendo em ritmo acelerado.
Os dados do governo mostram que as despesas obrigatórias superaram as receitas totais do governo no mês passado. Isso é uma evidência da necessidade da reforma da Previdência, segundo Mansueto.
"Não vamos resolver o problema da Previdência com gestão", afirmou Mansueto.
A reforma tem como objetivo mexer nas regras de acesso aos benefícios, estimulando as pessoas a se aposentarem mais tarde e a contribuírem mais tempo para a Previdência.
TETO
No Orçamento de 2018, todas as despesas do governo obedecerão o limite do teto de gastos. Neste ano, saúde e educação receberam recursos de acordo com as regras antigas, que distribuíam às duas áreas uma fatia fixa da receita corrente líquida.
O teto já resultará em efeitos positivos fiscais já no ano que vem, afirmou o secretário.
Isso porque qualquer surpresa positiva na arrecadação não poderá ser usada para fazer novas despesas, mas para reduzir o déficit, previsto em R$ 159 bilhões.