Recebido como potencial candidato à Presidência em um almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), defendeu as posições da bancada ruralista sobre a portaria do Ministério do Trabalho que flexibiliza as regras de fiscalização do trabalho escravo.
Em entrevista após o encontro com deputados e senadores em Brasília, nesta terça-feira (17), o prefeito tucano tentou evitar comentários sobre o caso, mas disse concordar "plenamente" com o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) —que é o presidente da frente agropecuária e apoiou a edição da portaria do governo.
"Eu endosso plenamente as posições apresentadas pelo deputado, que é do nosso partido. Então, a posição dele é a posição que eu endosso", afirmou Doria.
A portaria, publicada na segunda (16), submete ao ministro do Trabalho a decisão de incluir qualquer empresário na chamada "lista suja" do trabalho escravo. O texto também altera o modelo de fiscalização e abre brechas que podem dificultar a comprovação e punição desse tipo de crime.
Nilson Leitão disse que as novas regras são "avanços", pois criam conceitos mais claros sobre a fiscalização desses casos. O líder da bancada ruralista disse que a portaria "protege até o trabalhador".
"Você não pode simplesmente rasgar a história de um empresário devido à autuação de um fiscal. É preciso ter uma segunda oportunidade ou pelo menos a uma defesa. A portaria, de forma temporária, pode trazer mais segurança jurídica. Isso protege até o trabalhador", declarou.
Segundo Leitão, as regras sobre a autuação de empresários devem ser benéficas para empregados e empregadores.
"A vantagem é onde se cria um conceito definitivo para que não haja interpretação do fiscal. Fiscal não tem que interpretar a lei, tem que aplicar a lei. Quando ele interpreta a lei, ele se torna perigoso. Você tem questões ideológicas, o lado partidário..."
De acordo com a nova portaria, a lista com o nome de empregadores autuados por submeter trabalhadores a situações análogas à escravidão passará a ser divulgada apenas com "determinação expressa do ministro". Antes, a divulgação cabia à área técnica da pasta, cujo atual titular é Ronaldo Nogueira (PTB).
O texto também prevê que a lista seja divulgada no site do Ministério do Trabalho duas vezes por ano, "no último dia útil dos meses de junho e novembro". Portaria de maio de 2016 e que trata do mesmo tema, no entanto, permitia que a atualização da lista ocorresse "a qualquer tempo", desde que não ultrapassasse periodicidade superior a seis meses.
Em comunicado enviado nesta terça-feira (17), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram que o governo revogue a portaria. As procuradorias afirmaram que a adição do requisito de "privação da liberdade de ir e vir" no conceito de trabalho escravo contraria tanto o código penal quanto as convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
A OIT também manifestou preocupação pelas mudanças, informou Antônio Rosa, representante da entidade em Brasília. "O Brasil, a partir de hoje, deixa de ser a referência no combate à escravidão que estava sendo na comunidade internacional", disse Rosa, que é coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Escravo da OIT no país.
PRESIDENCIÁVEL
A participação de Doria no encontro com a frente agropecuária faz parte de uma agenda do grupo com possíveis candidatos ao Palácio do Planalto em 2018. O governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), esteve recentemente com os parlamentares e o deputado Jair Bolsonaro (PSC) já foi convidado para um almoço.
O prefeito, porém, se esquivou dos comentários sobre sua participação na corrida presidencial. Disse apenas que continuará viajando o país e o mundo e que pretende contribuir com o debate nacional.
Em seu discurso aos parlamentares, Doria disse que as próximas eleições serão um momento importante para o Brasil e fez novos ataques ao PT. Afirmou que o partido cria um discurso para voltar ao poder e declarou que a gestão petista "enterrou" o país.
O tucano fez uma defesa enfática do agronegócio. Disse que o setor "orgulha o país" e que conseguiu manter um crescimento contínuo, "mesmo nesses quatro anos de recessão".
Além do encontro com a bancada ruralista, Doria passa a terça-feira (17) em Brasília em encontros com ministros e janta com o presidente Michel Temer.
O prefeito afirmou que discutiria com o ministro das Cidades investimentos em habitação popular, programas de revitalização de córregos e verba para a construção de piscinões. No Ministério da Educação, conversaria sobre um projeto de educação digital e recursos para a construção de creches.