A Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) decretou intervenção na Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, alegando descumprimento de regras de contabilização e de aplicação de recursos.
A intervenção durará 180 dias, para exame da situação e estudo de soluções para a recuperação. Nesse período a diretoria e os conselhos deliberativo e fiscal da Postalis serão afastados das funções.
A Postalis é um dos maiores fundos de pensão do país, com quase 200 mil participantes, entre ativos, aposentados e pensionistas. Assim como outros grandes fundos de estatais, Funcef (Caixa) e Petros (Petrobras), vem sofrendo com efeitos de ingerência política e má gestão.
Em abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a indisponibilidade de bens de ex-gestores por "investimentos negligentes e em desacordo com o regulamento de investimentos do próprio fundo", que teriam causado prejuízo de R$ 1 bilhão.
Um de seus planos, o BD, vem sofrendo perdas seguidas e já passou por três processos de equacionamento, nos quais participantes e Correios foram chamados para cobrir o rombo, em processo chamado equacionamento.
A contribuição adicional acumulada atual é de 20,65% dos vencimentos mensais, além dos 9% cobrados normalmente. Com 88.422 participantes, o plano fechou 2016 com deficit de R$ 1,1 bilhão.
Para a presidente da Associação dos Profissionais do Correios, Maria Inês Capelli, a decisão da Previc, vinculada ao Ministério da Fazenda, foi "surpreendente".
Em 2014, entidades ligadas à Postalis pediram intervenção à Previc temendo o risco de quebra, sem sucesso.
Na época, diz Capelli, a Postalis estava "sendo falida" pela gestão política. "O equacionamento que estamos pagando hoje é resultado do mau investimento e intenções paralelas, mas agora o fundo está tentado se reequilibrar."
Capelli diz que a associação ainda precisa entender as razões da intervenção.
Walter de Carvalho Parente foi indicado como interventor. A Postalis estava sem presidente e só com duas das três vagas de diretoria ocupadas.
A fundação esclarece que pagamentos de benefícios, empréstimos e demais serviços aos participantes continuarão normalmente.
Os Correios não se manifestaram sobre a decisão.
Foi a 11ª intervenção em fundos desde 2011 —a primeira em um fundo do porte da Postalis. Os últimos três alvos foram Geap, dos funcionários públicos federais, Serpros, dos servidores da área de processamento de dados, e Eletroceee, da Companhia Estadual de Energia Elétrica.
Ao fim do primeiro semestre, segundo a Previc, os fundos acumulavam deficit técnico de R$ 77,2 bilhões.