O gerente executivo da Petrobras Fernando Borges afirmou nesta terça (3) que a empresa tem 19 projetos atrasados por indefinição sobre as regras de compras de bens e serviços no país.
Entre eles, estão três plataformas do campo gigante de Libra, uma para Sépia e outra para Búzios, na área conhecida como cessão onerosa.
A mudança nas regras foi debatida na manhã desta terça na ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), em audiência pública que discutiu proposta de estender para contratos assinados a partir de 2005 os índices de compras no Brasil estipulados pelo governo Temer em março.
A proposta opõe as petroleiras e os fabricantes de equipamentos submarinos para o setor de petróleo às indústrias naval, siderúrgica e de máquinas, que ameaçam ir à Justiça caso a ANP implemente as mudanças.
A ideia da ANP é que todos os contratos assinados desde 2005 possam optar por percentuais menores de compras no país, sob a alegação de que o modelo vigente, que define índices para uma lista de equipamentos, cria incerteza jurídica e paralisa investimentos.
Até o momento, a agência já aplicou multas de R$ 600 milhões por descumprimento dos índices e recebeu 230 pedidos de isenção de seu cumprimento com alegações de preços excessivos ou falta de fornecedores nacionais.
De acordo com o IBP (instituto que reúne as petroleiras), de 23 descobertas feitas nos contratos a partir de 2005, apenas uma está sendo desenvolvida –o campo de Tartaruga Verde, da Petrobras. As outras dependem de definição sobre as regras.
Entre os projetos atrasados da estatal, está a primeira plataforma de Libra, no pré-sal, que teve a primeira licitação iniciada em 2015, mas cancelada sob o argumento de que o preço ficou 50% acima do projetado.
Em 2016, a empresa e seus sócios (Shell, Total e as chinesas CNOOC e CNPC) lançaram outro edital, com possibilidade de construção da unidade no exterior, mas o processo está suspenso por liminar obtida pelo Sinaval (Sindicato da Indústria de Construção e Reparo Naval).
O processo espera resposta da ANP para pedido de isenção dos compromissos de compras no Brasil, que permitiriam contratar parte da unidade no exterior.
ESTOQUE
O IBP calcula que há hoje R$ 240 bilhões em investimentos parados. "Vamos permitir que o estoque de projetos existentes tenha possibilidade de desenvolvimento ou vamos deixar este estoque na gaveta", questionou o secretário geral da entidade, Antônio Guimarães.
Entre a sétima rodada de licitações (em 2005) e a 13ª (em 2015), os índices de conteúdo local se situaram entre 55% e 65%, com a observação de indicadores específicos para determinados equipamentos.
Para a 14ª rodada, o governo Temer reduziu os índices para 18% na fase de exploração, 25% na construção de poços, 40% para equipamentos submarinos e 25% para plataformas.
Para parte dos fornecedores, porém, estender esses percentuais para contratos já assinados representaria quebra de contrato. "É ilegal e prejudica toda a indústria nacional", disse Daniela Santos, do Sindicato da Indústria de Construção e Reparo Naval (Sinaval).
Eles alegam que o compromisso com compras no país motivou investimentos em ampliação da capacidade produtiva, que agora perderão clientes. Em conjunto com a Abimaq (Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos) e o Instituto Aço Brasil, ameaçam ir à Justiça questionar o processo.
Uma solução para o impasse pode ser a elevação dos indicadores relativos às plataformas para 40%, admitiu o Sinaval, com a possibilidade de construção de cascos no Brasil. É nesta etapa que estaleiros e a indústria do aço têm mais oportunidades.