Folha de S. Paulo


Londres proíbe Uber e diz que empresa não tem responsabilidade corporativa

Toby Melville/Reuters
A photo illustration shows the Uber app logo displayed on a mobile telephone, as it is held up for a posed photograph in central London September 22, 2017. REUTERS/Toby Melville ORG XMIT: TOB515
Celular com app da Uber em Londres; empresa perderá licença para operar na capital inglesa

A Transport for London (TfL), agência que regula o setor na cidade, anunciou que não renovará a licença da Uber. A decisão surpreendente caracterizou a operadora de serviços de carros como "inapropriada e inapta".

A Uber anunciou que recorreria imediatamente da decisão.

Isso significa que a Uber estará proibida de operar em um de seus maiores mercados mundiais a partir de 1º de outubro, embora a companhia tenha prazo de 21 dias para recorrer e esteja autorizada a continuar prestando serviços nesse período, e pela duração do processo de recurso.

A TfL afirmou que "a abordagem e a conduta da empresa demonstram falta de responsabilidade corporativa com relação... às potenciais implicações de segurança e de proteção pública".

As principais preocupações da agência eram a abordagem da Uber ao reportar delitos criminais graves e a maneira pela qual certificados médicos eram obtidos e verificações de antecedentes criminais conduzidas. A TfL também destacou o uso em Londres do software conhecido como "Greyball", que a Uber é acusada de usar para impedir que agências regulatórias ganhem acesso pleno ao seu app.

A TfL anunciou ter recusado um terço das licenças solicitadas para a operação de serviços de carros, nos últimos 12 meses.

Tom Elvidge, gerente geral da Uber em Londres, disse que "os 3,5 milhões de londrinos que usam nosso app e os mais de 40 mil motoristas licenciados que dependem da Uber para ganhar a vida ficarão atônitos com essa decisão".

"Para defender o ganha-pão desses milhares de motoristas e a liberdade de escolha como consumidores dos milhões de londrinos que usam nosso app, pretendemos contestar a decisão imediatamente nos tribunais."

A decisão, que se segue ao histórico veredicto de um processo trabalhista contra a companhia no ano passado, surgiu em meio a controvérsias sobre a abordagem da Uber ao reportar incidentes violentos à polícia.

Em agosto, a TfL anunciou ter recebido uma carta da Scotland Yard (a polícia metropolitana londrina) mencionando preocupações sobre a Uber de não reportar três incidentes sexuais e violentos entre motoristas e passageiros neste ano. A TfL alertou, então, que a carta influenciaria sua decisão sobre se a Uber seria ou não autorizada a continuar operando em Londres por mais cinco anos.

A Uber negou que representasse ameaça à segurança dos passageiros, e disse que sempre seguia as regras.

"Os motoristas que usam a Uber são licenciados pela Transport for London e passaram pelas mesmas verificações do DBS [agência do governo britânico que verifica antecedentes de trabalhadores em posições delicadas] a que os motoristas dos táxis oficiais são submetidos.

Nossa tecnologia pioneira foi ainda além para reforçar a segurança; cada corrida é acompanhada e registrada por GPS", disse Elvidge.

"Sempre seguimos as regras da TfL quanto a reportar incidentes sérios e temos uma equipe especializada que trabalha em estreito contato com a polícia metropolitana. Como já informamos à TfL, uma revisão independente constatou que o 'Greyball' jamais foi usado ou considerado no Reino Unido para os propósitos citados pela TfL", acrescentou.

"A Uber opera em mais de 600 cidades em todo o mundo, 40 das quais aqui no Reino Unido. A proibição mostraria ao mundo que, longe de ser aberta, Londres está fechada a companhias inovadoras que propiciam liberdade de escolha aos consumidores", disse Elvidge.

Maria Ludkin, diretora jurídica do GMB, o sindicato dos motoristas britânicos, disse que a a ação representava uma vitória histórica para o sindicato, que vinha lutando contra o tratamento da Uber aos seus motoristas nos tribunais.

"Nenhuma empresa pode se comportar como se estivesse acima da lei, e isso inclui a Uber. Sem dúvida outras grandes cidades observarão essa decisão e considerarão o futuro da Uber em suas ruas", disse.

"O GMB sempre contestará o falso trabalho autônomo e confrontará a exploração. Essa decisão é uma vitória para a nossa campanha e deveria servir como alerta a uma empresa que vive há muito tempo em negação", afirmou.

No entanto, outros interessados, entre os quais James Farrar, antigo motorista da Uber que foi um dos queixosos na histórica decisão trabalhista contra a empresa, sentem que isso pode representar um grande revés para os motoristas.

"Esse foi um golpe devastador para os 30 mil londrinos que agora enfrentam a perda de seus trabalhos e dívidas causadas pela compra de veículos. Privar a Uber de sua licença depois de cinco anos de regulamentação frouxa é prova do fracasso sistêmico da TfL", disse.

"Em lugar de banir a Uber, a TfL deveria ter reforçado sua fiscalização regulatória, restringido o licenciamento descontrolado e protegido os direitos trabalhistas dos motoristas. O prefeito deve solicitar uma revisão independente da TfL urgentemente, para identificar as causas das falhas e impedir que uma coisa como essa volte a acontecer", disse.

Tradução de PAULO MIGLIACCI


Endereço da página:

Links no texto: