O prefeito João Doria (PSDB) enviou à Câmara dos Vereadores projeto de lei que prevê a incidência de ISS (Imposto Sobre Serviços) para empresas de transmissão de conteúdo pela internet, como Netflix e Spotify.
Pela proposta, protocolada no dia 12 deste mês, será cobrada alíquota de 2,9% pela disponibilização sem cessão definitiva de conteúdo de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, o que inclui os serviços.
O projeto mantém a imunidade tributária de livros, jornais e periódicos.
Por outro lado, a proposta enviada pela prefeitura prevê a cobrança do imposto em uma série de outros serviços, como processamento e armazenamento de dados, imagens, vídeos, aplicativos e sistemas de informação, elaboração de programas de computador e jogos eletrônicos, aplicação de tatuagens e piercings, florestamento, adubação, colheita, vigilância e segurança.
Se aprovado o projeto, a lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro.
COBRANÇA LOCAL
Em dezembro do ano passado, o presidente Michel Temer (PMDB) sancionou a reforma do ISS, que instituiu a cobrança do imposto sobre serviços de streaming.
A aprovação veio em meio a discussões sobre o direito de prefeituras cobrarem impostos sobre serviços quando a sede da empresa fica em local diferente do lugar onde ele é realizado.
Em maio, o Congresso definiu que planos de saúde, empresas de cartão de crédito e de leasing deveriam recolher o ISS no local onde o serviço é realizado, não na cidade onde fica a sede da empresa, por exemplo.
A decisão foi tomada a partir de derrubada de veto presidencial na reforma do ISS.
Em nota enviada por sua assessoria de imprensa, a prefeitura afirma que não está criando novos impostos, e sim seguindo as determinações da nova lei.
Procurado, O Spotify afirmou que não comenta rumores. A Netflix não se pronunciou até a conclusão desta edição.