Depois de semanas de negociação, o governo conseguiu fechar um acordo com a maior parte dos líderes partidários sobre o texto do novo Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias. A proposta pode ser votada nesta quarta (13) pela Câmara.
A equipe econômica aceitou conceder desconto de 70% sobre a multa e de 90% sobre juros para devedores que quitarem seus débitos à vista. As dívidas pagas em 145 meses terão desconto de 50% na multa e 80% sobre juros. O desconto para pagamentos feitos em 175 meses será menor, de 25% sobre a multa e de 50% sobre os juros.
O governo tenta acelerar a votação da medida provisória do Refis e evitar que a tramitação do texto seja travada pela provável apresentação de uma denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente Michel Temer –o que deve ocorrer ainda nesta semana.
A votação do Refis nesta quarta, entretanto, depende também do avanço da reforma política, que é considerado prioridade pelos líderes da base aliada.
Pela manhã, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se mostrou otimista com o acordo e afirmou que a ideia é que se chegue a uma proposta que preserve a arrecadação e, ao mesmo tempo, passe a mensagem de que a melhor solução é pagar impostos em dia.
Neste formato, o Refis pode gerar uma arrecadação extraordinária de cerca de R$ 8 bilhões neste ano. O governo conta com o dinheiro para cumprir a meta de deficit de R$ 159 bilhões para 2017.