Bancos e representantes dos poupadores não chegaram a um acordo na reunião realizada nesta terça (5), na Advocacia Geral da União.
Nova reunião deve ser marcada para a próxima semana, segundo informou no início da tarde a AGU.
Pessoas que participam da negociação disseram à Folha que os bancos resistem em firmar um acordo abrindo mão de uma disputa no STJ (Superior Tribunal de Justiça), cuja decisão está prevista para a próxima quarta (13).
Se vencerem, os bancos poderiam reduzir o número de beneficiários da ação. Se perderem, os representantes dos poupadores afirmam que esperarão pelo veredicto final do STF (Supremo Tribunal Federal).
Correntistas dos maiores bancos do país que tinham caderneta de poupança nos anos 1980 e 1990 pedem na Justiça o ressarcimento pelo congelamento de suas aplicações durante os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 1 e 2 (1990 e 1991).
O tema chegou ao STF, que incentiva que as partes cheguem a um acordo para colocar fim a numerosas ações que tramitam na Justiça há quase 30 anos.
A negociação está sendo mediada pela AGU (Advocacia Geral da União) com a ajuda do Banco Central.
Segundo os representantes dos poupadores, 1,2 milhão de cadernetas de poupança são objeto do acordo em ações coletivas e individuais.
As negociações chegaram à reta final nesta semana, com as partes concordando em negociar descontos e formas de como fazer os pagamentos. Pessoas ouvidas pela Folha disseram que o intuito era fechar o acordo nesta terça.
Porém, a recusa dos bancos em firmar o compromisso abrindo mão da ação no STJ gerou um novo impasse com os poupadores.
A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) se comprometeu então a dar uma resposta até a próxima terça (12) sobre se aceita ou não desistir da ação no STJ antes de uma decisão.
O STJ vai analisar um pleito dos bancos, que quer restringir os beneficiários aos filiados das entidades que defendem os poupadores. A ação pede que sejam aceitos apenas os que eram filiados no início da ação, ainda nos anos 1990.
Isso poderia restringir o número de contas que teriam direito ao ressarcimento a menos de 1%, segundo os representantes dos poupadores.
AGU e BC se mostraram favoráveis a que ambas as partes abram mão dessa disputa para prosseguir na negociação.
Os representantes dos poupadores acreditam que podem vencer na disputa definitiva no STF, uma vez que inúmeras ações individuais já foram julgadas a seu favor no passado.
Se chegarem a um acordo com a abrangência definida hoje, os bancos teriam que pagar indenizações entre R$ 11 bilhões e R$ 16 bilhões.
A Febrapo (Frente Brasileira pelos Poupadores) não quis se pronunciar. A Febraban emitiu nota informando que foram "discutidas difíceis questões jurídicas ainda não resolvidas".
"Dada a complexidade do tema, as partes envolvidas assumiram o compromisso de não se manifestar sobre as discussões. Especulações sobre o assunto podem induzir a opinião pública e os poupadores a erro, além de prejudicar o andamento das negociações."
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Luta com o dragão
Entenda os planos que tentaram conter a inflação antes do Real
PLANO BRESSER (16.JUN.1987)
Como foi a correção - Substituiu o IPC (26,06%) pela OTN (18,02%)
Quem tem direito à correção - Poupança com aniversário de 1º a 15.jun.1987
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PLANO VERÃO (16.JAN.1989)
Como foi a correção - Trocou o IPC (42,72% ao mês) pela LFT (22,35%)
Quem tem direito à correção - Poupança com aniversário de 1º a 15.jan.1989
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PLANO COLLOR 1 (16.MAR.1989)
Como foi a correção - Confiscou por 18 meses valores acima de NCZ$ 50 mil
Quem tem direito à correção -Poupança com aniversário de 1º a 15.abr.1990
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PLANO COLLOR 2 (31.JAN.1991)
Como foi a correção - Substituiu o BTN-F pela TRD, ambas com variação diária
Quem tem direito à correção -Poupança com aniversário de 1º a 31.jan.1991
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LONGA POLÊMICA
Disputa sobre planos dura mais de 20 anos
Correntistas questionam na Justiça perdas decorrentes de mudanças de regras na correção das poupanças durante os planos econômicos Collor 1 e 2, Verão e Bresser, nos anos 1980 e 1990
R$ 50 bilhões - É o prejuízo calculado pelo governo aos bancos públicos; entidades de defesa do consumidor calculam impacto menor
R$ 340 bilhões -É a estimativa de impacto da Febraban
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2010 - 400 mil processos na Justiça têm tramitação suspensa, à espera de decisão do STF que valha para todos os casos
2013 - STF começa a analisar o pedido dos correntistas, mas quatro ministros se declararam impedidos e baixo quórum impede julgamento
2016 - Cármen Lúcia se declara desimpedida e restabelece quórum mínimo para julgamento
2017 - Em maio, STF restringe abrangência de poupadores em ações coletivas que pedem ressarcimento. AGU pretende fechar até agosto acordo com bancos para acabar com disputa e ressarcir poupadores