O Ministério da Fazenda publicou despacho nesta sexta-feira (1º) para oficializar o plano de recuperação fiscal do Rio de Janeiro.
No texto divulgado em edição extra do "Diário Oficial da União", o ministro Henrique Meirelles afirma que, após os pareceres técnicos, o plano de ajuda financeira ao Estado está sob análise da pasta.
Segundo integrantes do governo, esse é o primeiro ato oficial do trâmite para a assinatura do acordo entre a União e o Rio, que deve acontecer no início da próxima semana.
Presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem atuado nos bastidores para acelerar as negociações e assinar o acordo na terça-feira (5).
Com pretensões eleitorais para 2018 que podem culminar em uma candidatura ao Palácio do Guanabara, Maia conversou com integrantes do TCU (Tribunal de Contas da União) e com os ministros Meirelles e Grace Mendonça (Advocacia-Geral da União) para que o acordo seja sancionado enquanto ele ainda estiver na cadeira de Michel Temer, em viagem à China até semana que vem.
Na quarta-feira (30), o TCU ainda não havia, por exemplo, designado um auditor fiscal para fazer um parecer sobre o texto que permitirá ao Rio obter R$ 3,5 bilhões de ajuda financeira da União.
Segundo a Folha apurou, Maia telefonou na noite de terça (29) ao ministro do tribunal Bruno Dantas para perguntar a razão pela qual a escolha ainda não havia sido feita. No dia seguinte, o tema entrou na pauta e o TCU aprovou o nome que foi encaminhado à Fazenda.
Em evento na capital fluminense na quinta (31), o presidente em exercício disse que o acordo será assinado na próxima semana, mas que "não importa" quem o faça: ele ou Temer.
A pessoas próximas, porém, Maia admite que tem pressa para assinar e capitalizar o acordo enquanto ocupa a Presidência. Diz ainda que esse é "o mínimo" que a equipe de Temer pode fazer por ele depois de ter sido um dos poucos aliados a defender em público medidas impopulares do Planalto, como a reforma da Previdência.
Temer, porém, cogita antecipar seu retorno da China diante da expectativa de ser atingido, nos próximos dias, por uma nova denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da União, o que poderia frustar os planos de Maia.