O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinou nesta quarta-feira (30) a medida provisória que prorroga o prazo de adesão ao Refis de 31 de agosto para 29 de setembro.
A informação foi dada por Maia em uma rede social.
O novo texto ainda será publicado no "Diário Oficial da União" e tem o objetivo de garantir mais adesões ao programa lançado para o refinanciamento de dívidas com o fisco até que outra MP, a que trata das regras do Refis, seja negociada e votada pelo Congresso.
Integrantes do Palácio do Planalto afirmam que a prorrogação do prazo se dará, inicialmente, até o fim de setembro, mas dizem que não está descartada nova prorrogação, desta vez até 31 de outubro, caso novas mudanças no texto que corre hoje no Legislativo sejam aprovadas.
Além do novo prazo de adesão, a equipe de Temer negocia com os parlamentares as demais condições do programa.
Como revelou a Folha, o governo indicou que aceita oferecer descontos maiores aos contribuintes para viabilizar a aprovação do novo Refis, mas ainda aguarda o aval dos parlamentares para fechar o acordo nesses termos.
A nova proposta do governo aumenta de 50% para 60% o desconto da multa em pagamentos feitos à vista; de 40% para 50% naqueles parcelados em 145 meses e de 25% para 35% nos pagamentos feitos em 175 meses.
Os descontos nos juros, porém, permanecem os mesmos do texto inicial –90% em pagamentos à vista, 80% nos parcelados em 145 meses e 50% nos divididos em 175 meses.
O valor dos encargos, segundo participantes das negociações, também ficou igual à proposta inicial, 25% nos três casos.
TRATATIVAS
As novas opções de valores foram fechadas em reunião na noite de segunda (28) no Planalto e, na terça (29), líderes do governo conduziram as negociações no Congresso, porém, o martelo ainda não foi batido.
Deputados relataram que houve avanços nas conversas, mas um acordo ainda dependia de uma análise da viabilidade técnica para a construção de um novo texto.
Como o programa foi criado a partir de uma medida provisória, os ajustes propostos pelo governo só podem ser feitos a partir de emendas que já foram apresentadas no Congresso.
A equipe econômica esperava arrecadar inicialmente cerca de R$ 13,8 bilhões com o novo Refis, mas, com as modificações, admite que esse valor deve ficar mais próximo de R$ 8 bilhões.
MAIA
Mais cedo, Rodrigo Maia disse que governo e deputados estão perto de chegar a um acordo com previsão de arrecadação entre R$ 7 bilhões e R$ 9 bilhões.
"Nunca achei que o governo teria capacidade de arrecadar R$ 13 bilhões, mas na ordem de R$ 7 bi, R$ 8 bi, R$ 9 bi. Acho que é um número importante. [...] Acho que com o acordo que está sendo construído e com essa possível prorrogação –que vamos terminar de discutir hoje– do prazo para adesão, vão nos garantir pelo menos esses R$ 8 bi, R$ 9 bi", afirmou Rodrigo Maia.
Ele afirmou que a equipe econômica do governo precisa entender melhor a realidade da sociedade.
"A equipe econômica tem que entender também que tem uma realidade do ponto de vista fiscal e tem uma realidade do ponto de vista da economia da vida das pessoas e a gente sabe que essa crise foi muito profunda", afirmou.
"Então, tem muitas empresas que teriam condições de estar pagando seus impostos, e não estão pagando porque é mais barato não pagar do que financiar isso no mercado financeiro. Mas tem empresas que não têm a menor condição, pela crise que o Brasil vive, pela crise que passaram, de pagar, da noite para o dia, os impostos atrasados", afirmou.
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Entenda o que é e como funciona o Refis:
Por que as dívidas com tributos crescem tanto
O exemplo considera R$ 100 milhões de impostos em atraso há sete anos e juros equivalentes à taxa Selic
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Valor atualizado da dívida: R$ 313.810
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Proposta do governo
Para ajudar contribuintes endividados a resolver o problema, que se aprofundou na recessão, o governo propôs um novo Refis, com cinco opções de refinanciamento.
A previsão de arrecadação com o programa feita pelo Ministério da Fazenda é de R$ 13,3 bilhões
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Sinal: R$ 62.762 - 20% da dívida em 5 meses
Parcelas: 5, a partir de agosto
Condições e descontos: pagamento do restante com uso de créditos fiscais acumulados pelo contribuinte, o que favorece grandes empresas
Dívida renegociada: R$ 313,8 milhões, sem desconto
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Sinal: não há
Parcelas: 120
Condições e descontos:
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Dívida renegociada: R$ 313,8 milhões, sem desconto
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Sinal: 62.762 - 20% da dívida em 5 meses (o sinal é reduzido a 7,5% para contribuintes com dívidas de até R$ 15 milhões)
Parcelas: Única, em janeiro
Condições e descontos:
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Dívida renegociada: R$ 183,9 milhões
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Sinal: 62.762 - 20% da dívida em 5 meses (o sinal é reduzido a 7,5% para contribuintes com dívidas de até R$ 15 milhões)
Parcelas: 145 a partir de janeiro
Condições e descontos:
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Dívida renegociada: R$ 201,0 milhões
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Sinal: 62.762 - 20% da dívida em 5 meses (o sinal é reduzido a 7,5% para contribuintes com dívidas de até R$ 15 milhões)
Parcelas: 175 a partir de janeiro
Condições e descontos:
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Dívida renegociada: R$ 243,3 milhões
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Proposta do Congresso
O Congresso achou as condições do programa do governo insuficientes e propôs novasregras, mais favoráveis aos contribuintes.
A previsão de arrecadação, segundo a Instituição Fiscal Independente, do Senado, é de R$ 4,8 bilhões
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Proposta igual à do governo
Dívida renegociada: R$ 313,8 milhões, sem desconto
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Proposta igual à do governo
Dívida renegociada: R$ 313,8 milhões, sem desconto
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Sinal: 62.762 - 20% da dívida em 5 meses (o sinal é reduzido a 2,5% para contribuintes com dívidas de até R$ 150 milhões)
Parcelas: Única
Condições e descontos:
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Dívida renegociada: R$ 144,5 milhões
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Sinal: 62.762 - 20% da dívida em 5 meses (o sinal é reduzido a 2,5% para contribuintes com dívidas de até R$ 150 milhões)
Parcelas: 145 a partir de janeiro
Condições e descontos:
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Dívida renegociada: R$ 159,9 milhões
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Sinal: 62.762 - 20% da dívida em 5 meses (o sinal é reduzido a 2,5% para contribuintes com dívidas de até R$ 150 milhões)
Parcelas: 175 a partir de janeiro
Condições e descontos:
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Dívida renegociada: R$ 168,4 milhões
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Histórico dos programas da Receita Federal
Maioria das empresas que aderiu a parcelamentos nos últimos anos desistiu do programa antes de quitar dívida refinanciada