O governo quer votar os principais itens de sua pauta econômica nesta semana, enquanto o presidente Michel Temer estará na China, em missão oficial.
A ideia do Palácio do Planalto é aprovar até quarta-feira (30) a nova proposta do Refis, a nova meta fiscal, além dos destaques ao texto principal da nova política para os juros do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Temer reuniu-se na manhã desta segunda-feira (28) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), e com o deputado André Fufuca (PP-MA).
Fufuca assume a presidência da Câmara durante o tempo em que Temer estiver na China. No período, Maia muda-se para o Palácio do Planalto e assume a Presidência da República.
"Nós confiamos na nossa base, confiamos na parceria com o Congresso. Os projetos que são importantes para o governo o Congresso, sistematicamente, tem ajudado a aprovar. Portanto, contamos também com a aprovação dessas propostas", disse o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), que permanecerá em Brasília durante a viagem de Temer.
Segundo a Folha apurou, o governo quer limpar a pauta do Congresso na manhã desta terça-feira (29) para que, à noite, possa votar a nova proposta de aumento do rombo nos Orçamentos de 2017 e 2018 para R$ 159 bilhões.
A nova meta, no entanto, ainda precisa ser aprovada pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) para então seguir para o plenário. A previsão do colegiado é realizar a votação na sessão da tarde de terça, a partir das 14h30.
O governo tem buscado dialogar com os parlamentares para evitar que nova meta seja rejeitada.
Para isso, deu seguimento à liberação de cargos até então ocupados por infiéis, deputados da base aliada que votaram a favor da primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer.
Na tarde de terça, a intenção é votar os destaques apresentados para alterar o texto-base da TLP (Taxa de Longo Prazo), aprovado na semana passada.
A medida provisória cria uma nova referência para os empréstimos do banco oficial, que seguiria as taxas pagas pelo governo para se financiar no mercado com títulos de cinco anos de prazo. A TLP substituiria a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que hoje é fixada pelo governo.
REFIS
A Folha apurou que a nova proposta do governo para o Refis, programa de refinanciamento de dívidas de contribuintes, já foi encaminhada ao Congresso.
Inicialmente o governo pretendia arrecadar R$ 13 bilhões, mas enfrentou resistência dos parlamentares, que apresentaram proposta com previsão de arrecadar apenas cerca de R$ 500 milhões.
O governo quer chegar a um acordo até a manhã desta terça-feira para que a Câmara vote o texto em plenário na quarta-feira (30).
"Estamos numa negociação com o Congresso de um novo texto, que atenda governo e deputados que integram a comissão. Vamos com isso, quem sabe, ter prorrogação de prazo, mas por enquanto isso é hipótese, não é uma certeza. A Fazenda está dialogando com os deputados para construir esse acordo ainda nesta semana", afirmou Padilha.
A expectativa é que a Câmara também vote na quarta-feira uma das PECs (Proposta de Emenda à Constituição) que tratam da reforma política.
A primeira a ser votada é aquela que estabelece o fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais e cria uma cláusula de barreira para limitar o acesso de partidos pequenos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de rádio e TV.
O relatório da deputada Shéridan (PSDB-RR) também prevê a criação de federações e subfederações, um agrupamento de legendas com "afinidade ideológica e programática".