Grande aposta do governo para gerar receitas e descongelar despesas, a medida provisória do Refis, como ficou conhecido o programa de refinanciamento de dívidas de contribuintes, tem gerado embates entre governo e o Congresso.
A equipe econômica esperava arrecadar R$ 13 bilhões neste ano com o programa, mas mudanças feitas por parlamentares na comissão que tratou do tema reduziram esse montante para menos de R$ 500 milhões.
Podem aderir ao Refis pessoas físicas e jurídicas com dívidas, incluindo previdenciárias, vencidas até 31 de abril, desde que desistam de contestação judicial da cobrança.
O prazo para participar acabava no dia 31, mas deve ser adiado para o fim de outubro.
Na medida provisória editada com as regras do programa, há várias maneiras de fazer o parcelamento, mas o governo tenta conseguir que o contribuinte pague pelo menos 20% do tributo à vista para elevar a arrecadação imediata. O desconto nos juros varia de 50% a 90%, e o da multa fica entre 25% e 50%.
Proposta em discussão no Congresso melhora as condições para os devedores, com descontos de multas e juros que podem chegar a 99%, o que gerou muita reclamação.
Entenda o que é e como funciona o Refis:
Por que as dívidas com tributos crescem tanto
O exemplo considera R$ 100 milhões de impostos em atraso há sete anos e juros equivalentes à taxa Selic
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Valor atualizado da dívida: R$ 313.810
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Proposta do governo
Para ajudar contribuintes endividados a resolver o problema, que se aprofundou na recessão, o governo propôs um novo Refis, com cinco opções de refinanciamento.
A previsão de arrecadação com o programa feita pelo Ministério da Fazenda é de R$ 13,3 bilhões
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Sinal: R$ 62.762 - 20% da dívida em 5 meses
Parcelas: 5, a partir de agosto
Condições e descontos: pagamento do restante com uso de créditos fiscais acumulados pelo contribuinte, o que favorece grandes empresas
Dívida renegociada: R$ 313,8 milhões, sem desconto
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Sinal: não há
Parcelas: 120
Condições e descontos:
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Dívida renegociada: R$ 313,8 milhões, sem desconto
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Sinal: 62.762 - 20% da dívida em 5 meses (o sinal é reduzido a 7,5% para contribuintes com dívidas de até R$ 15 milhões)
Parcelas: Única, em janeiro
Condições e descontos:
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Dívida renegociada: R$ 183,9 milhões
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Sinal: 62.762 - 20% da dívida em 5 meses (o sinal é reduzido a 7,5% para contribuintes com dívidas de até R$ 15 milhões)
Parcelas: 145 a partir de janeiro
Condições e descontos:
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Dívida renegociada: R$ 201,0 milhões
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Sinal: 62.762 - 20% da dívida em 5 meses (o sinal é reduzido a 7,5% para contribuintes com dívidas de até R$ 15 milhões)
Parcelas: 175 a partir de janeiro
Condições e descontos:
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Dívida renegociada: R$ 243,3 milhões
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Proposta do Congresso
O Congresso achou as condições do programa do governo insuficientes e propôs novasregras, mais favoráveis aos contribuintes.
A previsão de arrecadação, segundo a Instituição Fiscal Independente, do Senado, é de R$ 4,8 bilhões
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Proposta igual à do governo
Dívida renegociada: R$ 313,8 milhões, sem desconto
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Proposta igual à do governo
Dívida renegociada: R$ 313,8 milhões, sem desconto
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Sinal: 62.762 - 20% da dívida em 5 meses (o sinal é reduzido a 2,5% para contribuintes com dívidas de até R$ 150 milhões)
Parcelas: Única
Condições e descontos:
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Dívida renegociada: R$ 144,5 milhões
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Sinal: 62.762 - 20% da dívida em 5 meses (o sinal é reduzido a 2,5% para contribuintes com dívidas de até R$ 150 milhões)
Parcelas: 145 a partir de janeiro
Condições e descontos:
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Dívida renegociada: R$ 159,9 milhões
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Sinal: 62.762 - 20% da dívida em 5 meses (o sinal é reduzido a 2,5% para contribuintes com dívidas de até R$ 150 milhões)
Parcelas: 175 a partir de janeiro
Condições e descontos:
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Dívida renegociada: R$ 168,4 milhões
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Histórico dos programas da Receita Federal
Maioria das empresas que aderiu a parcelamentos nos últimos anos desistiu do programa antes de quitar dívida refinanciada