O conselho do PPI (Programa de Parcerias em Investimentos) aprovou nesta quarta-feira (23) a venda de estatais e de projetos controlados pela União, como a Eletrobras, a Casa da Moeda e o aeroporto de Congonhas.
A privatização do aeroporto, o mais lucrativo da Infraero, deve trazer pelo menos R$ 5,6 bilhões em outorga. Até hoje, as concessões do PPI renderam R$ 6 bilhões em outorgas. Pouco mais da metade dos 89 projetos em andamento foi concluída.
Parte da demora se deve a questões jurídicas e regulatórias que muitas vezes dependem do Congresso. Outra explicação é que a equipe do PPI não quer liberar editais que podem ser questionados posteriormente ou que tragam problemas, como a maior parte das concessões da ex-presidente Dilma Rousseff, que ainda estão sendo corrigidas.
Mesmo assim, o governo decidiu avançar e decidiu privatizar a Eletrobras, 14 aeroportos da Infraero —incluindo Congonhas— e a Casa da Moeda. Essas empresas são deficitárias e diante da falta de recursos orçamentários a União não tem outra saída para evitar cobrir prejuízos com recursos do Tesouro.
No caso da Eletrobras, a ideia é fazer uma emissão de ações da estatal. A União, que hoje tem 41% do capital total, não faria novos investimentos para ter sua participação minimizada. No entanto, ela ficará com uma única ação com poder de veto sobre assuntos estratégicos. Estima-se que esse negócio movimentará R$ 13 bilhões.
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou que, caso a diluição não ocorra como esperado, a União venderá as ações remanescentes no mercado.
Os aeroportos da Infraero serão vendidos em três blocos. Cada um deles terá um aeroporto lucrativo. Congonhas será vendido separadamente, e o pagamento será feito de uma vez e à vista.
O governo também venderá a participação de 49% da Infraero em Brasília, Confins, Galeão e Guarulhos, devido às dificuldades da estatal, que não consegue investir nem pagar sua parte nas outorgas. A expectativa é que o pacote aeroportuário movimente R$ 12 bilhões em outorgas.
Segundo o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, uma consultoria foi contratada para avaliar se vale a pena privatizar todos os demais aeroportos da Infraero, que ficará desidratada sem os terminais lucrativos.
Embora tenha decidido desestatizar a Casa da Moeda, o formato do negócio ainda será definido. Pode ser que somente 51% da empresa seja vendida. O mais provável é que a União se retire completamente.
MENOS DINHEIRO
Segundo o ministro Moreira Franco (Secretaria-geral da Presidência), a inclusão da Casa da Moeda foi um pedido da Fazenda. Estudos preliminares indicaram que o consumo de moedas e cédulas caiu a ponto de deixar a empresa deficitária.
O governo continua prevendo a venda de quatro hidrelétricas da Cemig neste ano para levantar R$ 11 bilhões. Apesar disso, somente a unidade de Jaguara foi incluída na lista do PPI.
Coelho Filho disse que o governo negocia as outras três (São Simão, Miranda e Volta Grande) diretamente com a Cemig. A companhia quer comprá-las por R$ 9,7 bilhões. Sem a venda das quatro usinas, a União não conseguirá cumprir a meta de deficit de R$ 159 bilhões neste ano.
A venda da Lotex, conhecida como "raspadinha", deve render R$ 2 bilhões.
Entre os projetos contemplados até o fim do ano estão a BR-153 (GO/TO) e a BR-364 (RO/MT), terminais portuários, 11 lotes de linhas de transmissão e rodadas de petróleo e gás do pré-sal. Serão R$ 8,5 bilhões em outorgas do Ministério dos Transportes.
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