A juíza da 20ª Vara Federal do Distrito Federal Adverci Rates Mendes de Abreu determinou nesta sexta-feira (18) a suspensão do aumento de tributos dos combustíveis em todo o país. A decisão é liminar (provisória) e cabe recurso.
"Cumpre registrar que não se ignora o grave momento por que passa a economia do país, mas não parece razoável que, necessitando corrigir desmandos de gestões anteriores, o governo venha se valer da solução mais fácil —aumentar tributos— que desde tempos imemoriais vem sendo historicamente adotados por governos em momentos de crise, lembrando sempre que os governos são eleitos para promover o bem comum e não para penalizar mais ainda o cidadão com majoração de tributo, que amarga carga tributária já tão elevada", afirma a juíza na decisão.
O reajuste está em vigor desde julho. Naquele mesmo mês, o juiz substituto Renato Borelli, também da 20ª Vara Federal do DF, suspendeu o aumento de tributos. A decisão foi derrubada posteriormente pelo presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal), desembargador Hilton Queiroz.
A primeira decisão se deu em uma ação popular ajuizada por Carlos Alexandre Klomfahs. Agora, a ação é do deputado federal Aliel Machado (Rede-PR).