Grande aposta do governo para gerar receitas e descongelar despesas, a medida provisória do Refis, como ficou conhecido o programa de refinanciamento de dívidas de contribuintes, virou palco de disputas políticas por um perdão de R$ 220 bilhões.
De um lado, está a equipe econômica, e, de outro, deputados e senadores que integram a "bancada do Refis", como é chamada pelo governo. Juntos, eles devem cerca de R$ 3 bilhões à União, como revelou a Folha em abril.
Liderado pelo relator da proposta na Câmara, o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), o grupo pôs em xeque o Ministério da Fazenda na quarta passada (9).
O senador Fernando Coelho Bezerra foi o porta-voz da bancada, que entregou uma lista com seis "prioridades inegociáveis". A reportagem teve acesso ao documento apresentado como "fatura" a ser paga em troca de 54 votos contrários à admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer.
Na conversa, os parlamentares disseram que, em troca do apoio a Temer "na denúncia passada e nas próximas", eles não abrem mão dos seis pontos que constam no relatório aprovado pela comissão mista e que, segundo a equipe econômica, são as que mais pesam contra a arrecadação do programa –R$ 13,8 bilhões, em 2017.
A bancada quer manter a ampliação do limite de R$ 15 milhões para R$ 150 milhões em dívidas que permitem uma entrada menor (5%) no ato da adesão. A emenda foi apresentada pelo deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), que tem dívidas de R$ 53 milhões.
O restante do parcelamento poderia ser pago com créditos gerados por prejuízos fiscais. O grupo também pede a manutenção de descontos de juros e mora (chegam a 99% em alguns casos).
Defende ainda a permissão para que devedores que respondem a processos criminais por questões tributárias possam ser contemplados pelo programa. A medida atenderia Cardoso Jr. e Kaefer, entre outros deputados.
O grupo também quer que devedores excluídos de Refis anteriores por pagamentos irrisórios sejam reinseridos no novo programa, uma medida que atenderia o deputado João Gualberto Vasconcelos (PSDB-BA), outro que faz parte da "bancada do Refis".
Vasconcelos foi excluído porque vinha pagando cerca de R$ 200 por mês. Só as parcelas mensais de juros de sua dívida somam R$ 71 mil.
A pedido de Temer, a equipe econômica agora estuda duas contrapropostas. Na primeira, seria possível aceitar uma entrada de 5% da dívida (em vez de 7,5%, como está na MP) para quem deve até R$ 20 milhões (em vez de R$ 15 milhões). A arrecadação cai de R$ 13,3 bilhões em 2017 para R$ 9,2 bilhões (uma perda de R$ 4,1 bilhões). No segundo caso, a perda seria de R$ 5,9 bilhões, porque a entrada seria de 5% para dívidas de até R$ 30 milhões.
Procurado, Kaefer disse que não se considera legislando em causa própria.
"Muitos deputados, mesmo fora da comissão, devem ao fisco."
Newton Cardoso Jr., João Gualberto Vasconcelos e Mendonça Júnior não se pronunciaram até o momento.
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UM REFIS PARA CHAMAR DE MEU
Parlamentares com dívidas tributárias lideram projeto de refinanciamento
Deputado Newton Cardoso Jr. (relator)
Partido PMDB-MG
Dívida R$ 83,5 milhões
Deputado Alfredo Kaefer
Partido PSL-PR
Dívida R$ 52,8 milhões
Deputado João Gualberto Vasconcelos
Partido PSDB-BA
Dívida R$ 8,4 milhões
Deputado Izalci Lucas
Partido PSDB-DF
Dívida R$ 224 mil
Deputado Arthur Lira
Partido PP-AL
Dívida R$ 1,5 milhão
Deputado Mendonça Júnior
Partido PDT-BA
Dívida R$ 1,6 milhão