A Justiça Federal do Rio suspendeu a licitação do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a escolha da empresa que desenvolverá o modelo para a privatização da Cedae, a companhia de água e esgoto do Estado.
O banco havia marcado para a manhã da próxima segunda-feira (11) a análise das propostas de empresas interessadas na concorrência. Caberá a vencedora fazer uma análise das ações da Cedae e desenvolver modelo para a venda da empresa para a iniciativa privada.
A venda faz parte do plano de recuperação fiscal do Rio. O Estado se comprometeu a vender a companhia em troca do direito de tomar empréstimo de R$ 3,5 bilhões para pagar sua folha salarial.
A Justiça Federal suspendeu a concorrência por meio de decisão liminar (provisória). O juiz da 8ª Vara Federal, Cesar Pessanha de Souza, acatou pedido da APS (Associação dos Profissionais em Saneamento).
O magistrado entendeu que o modelo de pregão eletrônico não seria o mais indicado para a contratação do serviço, estimado em R$ 27,2 milhões. Três empresas se habilitaram para a disputa.
Procurado, o banco disse que foi notificado e "tomará as medidas necessárias para reverter a decisão".
HISTÓRICO
O presidente Michel Temer autorizou, em julho, o BNDES a comprar ações da Cedae para socorrer o caixa do governo fluminense, que enfrenta uma grave crise financeira há mais de um ano.
A operação prevê que o banco, via seu braço de investimentos BNDESPar, compre ações da Cedae e, nos próximos meses, finalize a privatização da companhia. A compra de ações funcionaria como uma antecipação de recursos para o Rio, que deverão ser usados para o pagamento de salários de servidores e de fornecedores.