A equipe econômica negocia com parlamentares criar condições mais favoráveis a pequenas e médias empresas que tomarem empréstimos no BNDES durante o período de transição para a nova taxa de juros banco, a TLP (taxa de longo prazo).
O tratamento diferenciado foi defendido por parlamentares que analisam a medida provisória que cria a TLP. Se convertida em lei, a MP coloca fim à atual TJLP gradualmente em cinco anos.
"É preciso oferecer a pequenas e médias empresas condições diferenciadas, que tornem minimamente previsível o custo do financiamento", disse o senador Armando Monteiro (PTB-PE).
Integrantes da equipe econômica conversaram com o relator Betinho Gomes (PSDB-PE) nesta terça (8) e elaboram uma proposta para atender ao pedido, considerado "pouco grave", ou seja, não tem potencial de alterar a proposta.
Uma das ações em estudo é garantir que o texto que cria a TLP mencione "condições preferenciais" a pequenas empresas, mas em um tom mais genérico.
O banco poderia reduzir o que cobra para emprestar a essas empresas, no termo técnico, diminuir o seu spread nas operações. Quando o recurso do BNDES é liberado por meio de um banco repassador, o que é muito comum no caso das pequenas empresas, elas pagam dois spreads —o do BNDES e o do banco repassador.
Isso faz com que o custo do financiamento, segundo representantes do setor produtivo, seja superior a 16% ao ano, mais do que o dobro da TJLP atualmente (7% ao ano).
O BNDES já oferece condições mais vantajosas a essas empresas, oferecendo um mix mais barato de juros do que a grandes companhias.
No Finame, uma das principais linhas do banco para a compra de máquinas e equipamentos, não é cobrado o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), observa o secretário de assuntos econômicos do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida.
Técnicos da Fazenda e o relator estudavam nesta terça-feira se é adequado formalizar em lei essa política operacional do banco.
"Até amanhã [quarta], buscarei responder a essas questões no relatório, mas isso não impede que continuemos alterando o texto até a votação [no plenário]", afirmou Gomes.
DIVERGÊNCIA
O relatório deverá ser lido nesta quarta (9) na comissão e o cronograma é que seja votado nos dias 15 ou 16, para ser levado a plenário no dia 23. O governo corre contra o tempo, pois a MP tem validade até 6 de setembro.
Esse é um dos temas chave para a equipe econômica, que pretende com a mudança reduzir os subsídios implícitos nos empréstimos do BNDES. A TJLP é mais baixa do que a taxa com que o Tesouro de financia, 9,25% ao ano, e por isso, para bancar juros mais baixos, saem recursos do caixa do governo e do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Além disso, esses subsídios são concedidos sem autorização do Congresso, pois não entram no Orçamento.
O setor produtivo é contra pois alega que, com a mudança, a taxa de juros do BNDES vai subir, o que desestimulará investimentos.
O diretor do Banco Central, Otávio Damaso, afirmou, em audiência pública no Senado, que o banco poderá "reciclar" esses empréstimos no mercado, garantindo nova fonte de financiamento ao BNDES. Ou seja, empacotar esses empréstimos e vender no mercado financeiro.
"Hoje, ninguém se interessa em operar com TJLP porque ela tem caráter discricionário, não se consegue precificá-la".
A TJLP é fixada trimestralmente pelo (CMN) Conselho Monetário Nacional.
Defensor da TJLP, o senador José Serra (PSDB-SP) queixou-se de "oportunismo político" contra o BNDES. Ele afirma que os repasses do FAT ao banco estão no Orçamento. "Por que não falamos dos subsídios dos empréstimos do Banco do Nordeste, no Banco da Amazônia?"
Mansueto afirmou que o custo desses empréstimos já está contabilizado no Orçamento e, por isso, suscetível à política fiscal do governo e defendeu a reversão dos subsídios.
"Foram subsídios dados sem justificativa a setores que não precisavam de ajuda", disse. "Não vamos demonizar políticas com as quais a gente não concorda, a política do BNDES não mudará com a TLP, mas esses subsídios terão que concorrer por recursos com a saúde e a educação".