A reforma política deverá ser votada nos próximos 30 dias e a reoneração da folha de pagamento, cuja MP (medida provisória) caduca nesta semana, deve ser reenviada pelo governo via projeto de lei, afirmou nesta segunda-feira (7) à noite o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante evento em São Paulo.
Segundo o ministro, até o fim deste ano o governo deve encerrar o ciclo de reformas macroeconômicas no Brasil, incluindo a da Previdência.
Meirelles descartou, no entanto, a hipótese de a reforma política atrapalhar a tramitação da reforma previdenciária.
"A reforma política tem prazos importantes e relativamente curtos pra ter validade já em 2018, então deverá ser decidida rapidamente e ser votada nos próximos 30 dias."
Ele disse também que a reforma tributária está sendo formatada.
O ministro disse ainda que a reoneração da folha de pagamento será feita via projeto de lei, que será mandado em regime de urgência exatamente pelo vencimento da medida provisória nesta semana.
"Acreditamos que deva ser discutido e aprovado o mais rápido possível", disse.
NOVO REFIS
A equipe econômica discute uma alternativa ao relatório atual do novo Refis. Nesta quarta-feira (9), deve se reunir na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para traçar estratégia para "endereçar" a questão, afirmou Meirelles.
Meirelles não poupou críticas ao novo Refis. Disse que o relatório atual do novo programa de refinanciamento tributário é inadequado e não serve ao país por ser excessivamente permissivo e generoso com os devedores.
Segundo o ministro, a revisão da meta fiscal vai depender, entre outros pontos, do resultado do atual programa de refinanciamento das empresas, além dos sinais de retomada da economia.
Ele disse ainda que a revisão da meta fiscal deve ser avaliada no relatório bimestral de receitas e despesas de setembro.
Meirelles disse que o novo Refis incentiva as empresas a não pagar impostos, o que, segundo ele, "é péssimo para a população como um todo".
Com um discurso de que a arrecadação precisa ser distribuída sem privilégios de um grupo específico, Meirelles conclamou as empresas a aderir ao programa atual de refinanciamento de dívidas tributárias ao longo de agosto, o que deve ajudar a recuperar a arrecadação.
"Aí sim vamos decidir onde e quando haverá ou não uma mudança na meta", disse.
Segundo ele, adiar o pagamento de impostos é um erro.
"Estamos alertando as empresas pra isso porque elas têm que aproveitar o prazo até final de agosto e aderirem ao programa atual", disse.
"A arrecadação precisa ser distribuída sem privilégios de um grupo específico, muito menos daqueles que são devedores do fisco."
IMPOSTOS
Meirelles comentou ainda uma eventual criação de alíquotas maiores, de 30% e 35%, para o Imposto de Renda da Pessoa Física. Disse que o governo tem uma equipe econômica "criativa", que está sempre pensando em soluções melhores para o país.
"Quando eu tomar uma decisão, eu anuncio. No momento, não há decisão."
Quanto às contestações na Justiça do aumento das alíquotas sobre combustíveis, Meirelles disse acreditar que o entendimento de que os aumentos são legais vai prevalecer e que não serão necessários outros impostos.