Pressionado pelo Congresso Nacional e pelo empresariado, o governo federal decidiu adiar para 2018 o início da vigência da reoneração da folha de pagamento, medida que poderia gerar uma receita de R$ 2,5 bilhões neste ano.
A medida provisória que acabaria com o benefício, se convertida em lei, perderá a validade nesta semana e é difícil que seja aprovada a tempo. A alternativa encontrada pelo governo será reapresentar a proposta, desta vez por meio de projeto de lei.
O governo pretende encaminhar o projeto nesta quarta (9) ao Congresso, segundo um ministro palaciano.
Em evento na CNI (Confederação Nacional da Indústria), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que as condições do projeto serão as mesmas da medida provisória. Ou seja, ele vai acabar com a desoneração da folha de pagamento para cerca de 50 setores econômicos.
As empresas afetadas voltariam a calcular as contribuições devidas à Previdência de acordo com a folha de salários, e não mais conforme o faturamento da empresa.
Se o projeto de lei for aprovado, as novas regras só entrarão em vigor 90 dias após a sanção presidencial. Por isso, não haverá mais tempo para que o dinheiro entre nos cofres públicos neste ano.
Segundo auxiliares do presidente Michel Temer, a pressão para deixar caducar a medida provisória veio do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que, em reunião no Palácio do Planalto no fim de semana, se opôs a votar a proposta às pressas.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já considerava não votar a medida provisória, para que houvesse tempo de discutir o assunto. Ele disse que uma nova proposta poderia passar a valer apenas para 2019, mas recuou e já considera que o texto comece a valer no ano que vem.
Na proposta original, foram preservados três setores: transporte público urbano, construção civil e comunicação. Para os demais beneficiados, a desoneração acabaria em 1º de julho deste ano.
No mês passado, a comissão mista do Congresso que analisa a medida aprovou relatório que adiava o início da medida para janeiro de 2018. A comissão também excluiu mais setores da mudança.
AÇÕES
Como a regra ficou em vigor durante o mês de julho, a Receita Federal irá cobrar o tributo devido neste período.
Entidades empresariais conseguiram suspender a cobrança com ações na Justiça. A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) obteve decisão favorável para cerca de 150 mil empresas.
O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Andrade, afirmou que a entidade continua trabalhando para que a reoneração não aconteça: "Não foram benefícios dados de maneira casual, acabou beneficiando todos os setores".
O governo também vai negociar uma nova versão do Refis, programa de refinanciamento de dívidas. O texto aprovado em comissão na Câmara, do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), é considerado excessivamente generoso, ao conceder descontos de até 99% das multas sobre as empresas que deixaram de pagar impostos.