O juiz aposentando Flávio Roberto de Souza foi condenado pela Justiça Federal a oito anos e três meses de reclusão no regime semiaberto pelo uso dos bens apreendidos do empresário Eike Batista, em 2015.
Ele foi condenado por peculato e fraude processual pelo juiz Marcelo Bretas, que determinou também a perda do cargo, bem como a aposentadoria que recebe. Souza foi aposentado compulsoriamente pelo Tribunal Regional Federal do Rio —punição máxima administrativa.
O magistrado condenado poderá recorrer em liberdade.
Ex-titular da 3ª Vara Criminal do Rio, Flávio Roberto requereu a apreensão de bens de Eike Batista em processo por ações fraudulentas no mercado financeiro. Entre outros itens, foram apreendidos três carros de luxo (Porsche, Toyota e Range Rover), um piano Yamaha, um ovo Fabergé (falso) e sete relógios.
| Rafael Moraes/Extra/Agência O Globo | ||
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| Juiz do caso Eike Batista utiliza carro apreendido pela justiça |
O juiz levou alguns bens para sua residência, tendo inclusive utilizado o Porsche do empresário.
Segundo o Ministério Público Federal, chegou a apresentar as joias para o relojoeiro, oferecendo-lhe a função de avaliador judicial em troca de um "empréstimo" de R$ 42,8 mil.
"Ficou suficientemente demonstrado que Flávio Roberto não apenas descurou-se do dever de prudência no acautelamento dos bens apreendidos, mas, pessoalmente, pôs-se a usar alguns desses objetos", afirmaram os procuradores na denúncia, citando o uso de ao menos dois veículos e dois dos relógios apreendidos.
No processo, a defesa do magistrado alegou insanidade, o que foi refutado por Bretas.
"Basta uma análise detida ao interrogatório do réu, ocorrido em abril de 2017, para perceber a total lucidez com que ele responde aos questionamentos, inclusive apontando certas situações das quais ele não falaria por serem objeto de outra denúncia. Ou seja, o réu possuía total discernimento sobre os fatos a ele imputados e sabia até como deveria se defender, tal atitude não condiz com um quadro de demência incapacitante, que supostamente estaria progredindo desde 2015", escreveu Bretas em sua sentença.