A segunda fase da repatriação de recursos ilegais no exterior atraiu menos de 2.000 contribuintes, o que representa apenas 8% das adesões da primeira etapa do programa, segundo balanço da Receita Federal.
Segundo o órgão, 1.915 pessoas físicas e 20 empresas aderiram ao programa até o dia 31 de julho, prazo final.
Na primeira etapa houve adesão de 25 mil pessoas físicas e 103 pessoas jurídicas.
O fracasso da arrecadação com a nova fase foi um dos motivos que levaram o governo a aumentar impostos sobre combustíveis e contingenciar R$ 5,9 bilhões adicionais para conseguir cumprir a meta fiscal deste ano.
O governo de Michel Temer vem enfrentando dificuldades para cumprir o objetivo de um deficit de R$ 139 bilhões neste ano.
Reportagem da Folha desta quarta-feira (2) mostrou que a equipe econômica quer elevar o rombo em R$ 10 bilhões, enquanto o núcleo político do governo pretende que a meta seja seja ampliada para R$ 159 bilhões, que permitiria liberar gastos e abrir espaço para investimentos que hoje estão represados.
A Receita não informou o total arrecadado, alegando que aguarda "informações conclusivas da rede bancária", mas o governo já conta com uma receita quase R$ 10 bilhões menor em sua programação orçamentária. A expectativa na semana passada era de obter com o programa R$ 2,9 bilhões, ante estimativa inicial de R$ 12,7 bilhões.
O valor deve ser divulgado pela Receita nesta quinta (2). A razão da demora na divulgação é evitar a repetição do que ocorreu no ano passado, quando o órgão informou em um primeiro momento uma arrecadação de R$ 50,9 bilhões, mas teve que corrigir o número uma semana depois, para R$ 46,8 bilhões.
Isso ocorreu porque parte dos contribuintes declarou os recursos ou bens mantidos no exterior, mas não pagou a multa e o imposto devidos.
Do total arrecadado nessa segunda fase do programa, 46% serão repassados a Estados e municípios.
PROGRAMA ESVAZIADO
Na avaliação de advogados tributaristas, a adesão foi baixa porque a primeira etapa foi um sucesso, o que esvaziou o interesse pela nova fase.
Outro ponto é que as alíquotas a serem pagas na segunda etapa do regime foram maiores, de 15% de Imposto de Renda e mais 20,25% de multa sobre o valor do bem declarado pelo contribuinte.
Ou seja, a alíquota total passou a ser de 35,25%. No programa passado, a alíquota era de 30% (15% do Imposto de Renda e 15% da multa).
Além disso, as declarações do Ministério Público Federal de que investigaria a repatriação, já que o programa estaria sendo usado para lavar dinheiro, trouxe inseguranças aos contribuintes.
A variação cambial usada na segunda fase do programa também foi menos atrativa. Na primeira fase, o câmbio usado para determinar o pagamento foi fixado em 31 de dezembro de 2014, quando o dólar estava em R$ 2,60.
Na segunda fase, a data de referência foi 30 de junho de 2016, quando a moeda americana valia R$ 3,20.