O governo do Rio entregou a proposta de adesão ao regime de recuperação fiscal ao Ministério da Fazenda nesta segunda-feira (31).
A expectativa da equipe do governador Luiz Fernando Pezão é que o governo federal conclua o processo de homologação antes do prazo de 30 dias.
"Entendemos que o plano está bem maduro, mas ainda falta avaliação final do ministério. A gente acredita que será um processo bem mais rápido", afirmou o secretário Gustavo Barbosa (Fazenda), que não quis antecipar uma data para conclusão do processo.
Barbosa lembrou que o Rio tem até 60 dias, após a homologação, para tomar o empréstimo de R$ 3,5 bilhões para regularizar o pagamento de salários.
"A operação de crédito é até 60 dias após a homologação do plano de recuperação. Estamos trabalhando para antecipar esse processo. [...] A operação de crédito saindo em setembro, imediatamente a gente regulariza os salários", disse.
O secretário Christino Áureo (Casa Civil), que também participou da reunião no Ministério da Fazenda, reforçou que a prioridade é o pagamento dos servidores. "A regularização das folhas será o primeiro ato do ingresso desses recursos na conta do Estado."
Barbosa evitou falar em um valor total do socorro dado ao Rio de Janeiro.
"A questão dos 62 bilhões é o que seria, entre receitas e despesas, todo o ajuste fiscal. Na realidade, em termos de não pagamento de empréstimo temos algo superior a R$ 20 bilhões em três anos e o restante você tem o não aumento de despesa, aumento de contribuição previdenciária, entre vários fatores. Preferimos finalizar o processo para darmos os números fechados", declarou.
DECRETO
Na semana passada, o presidente Michel Temer assinou o decreto que instituiu o programa de recuperação fiscal dos Estados, o que abriu caminho para a assinatura do acordo entre Rio de Janeiro e União.
Temer demorou a assinar o decreto porque o Tesouro não concordava com alguns pontos da previsão do Rio para o fluxo de caixa do Estado para os próximos três anos, detalhamento que é exigência para que o programa possa ser assinado.
Com a entrada no programa, o Estado poderá suspender o pagamento da sua dívida com a União por três anos prorrogáveis por outros três, o que significará um alívio de R$ 23 bilhões, além de ter acesso a um empréstimo de R$ 3,5 bilhões usando como garantia ações da Cedae, estatal de água e esgoto que será privatizada.
Em troca, o Estado instituiu um teto de gastos, que limita o aumento das despesas públicas, elevou a contribuição previdenciária de servidores e se comprometeu a privatizar a estatal, entre outras contrapartidas.