O governo anunciou nesta quinta-feira (27) que vai represar um terço dos recursos destinados pelo Orçamento ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), além de R$ 640 milhões previstos para projetos patrocinados por emendas de parlamentares.
Às vésperas da análise pela Câmara dos Deputados da denúncia de corrupção apresentada contra o presidente Michel Temer, o Ministério do Planejamento informou que vai congelar R$ 426 milhões em emendas propostas individualmente por parlamentares e R$ 214 milhões em projetos coletivos, de bancadas.
Essas emendas reúnem projetos e obras nos redutos eleitorais dos parlamentares e representam historicamente objeto de barganha entre congressistas e o Executivo.
No PAC, cujas obras estão prioritariamente no Nordeste, o governo anunciou que congelará R$ 7,47 bilhões —R$ 5,23 bilhões serão represados e outros R$ 2,25 bilhões serão remanejados para outras áreas do governo, incluindo a contratação de carros pipa e a Polícia Rodoviária.
Com isso, o programa que era uma das principais vitrines dos governos do PT está emagrecendo. De uma previsão inicial de quase R$ 37 bilhões em despesas, o PAC tem garantidos pouco menos de R$ 20 bilhões para este ano.
O represamento é parte do esforço feito pelo governo para tentar cumprir a meta estabelecida para este ano, que é reduzir o deficit do Orçamento para R$ 139 bilhões. No período de 12 meses até junho, o rombo acumulado alcançou R$ 183 bilhões.
Para cumprir a meta, além do bloqueio adicional de R$ 5,9 bilhões em despesas, o governo elevou na semana passada a tributação sobre os combustíveis, aumentando alíquotas do PIS e da Cofins.
Apesar de integrantes do governo admitirem reservadamente a possibilidade de discutir a revisão da meta, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta quinta que se trata uma determinação fixada em lei e que, para cumpri-la, o governo está contendo despesas.
Com o anúncio oficial desta quinta, o congelamento total soma R$ 45 bilhões.
Questionado sobre a possibilidade de redução da meta, Oliveira declarou que a equipe econômica "não está fazendo conjecturas" a respeito do tema. "Temos que tratar do ponto de vista dos fatos. O Tesouro recomenda que precisamos fazer um bloqueio de R$ 5,9 bilhões, e estamos buscando receita para esse contingenciamento."
Onde o governo cortou - Em R$ bilhões
RUÍDO
Oliveira se reuniu nesta quinta com representantes dos ministérios da Integração, das Cidades e da Defesa, que demonstraram preocupação com os projetos que poderão ser suspensos por causa do aperto orçamentário.
Cidades e Defesa são os dois ministérios onde ocorreram os maiores bloqueios em verbas do PAC. Isso tem potencial de gerar ruído nas negociações políticas do governo com o Congresso neste momento, principalmente com parlamentares do Nordeste.
Aos jornalistas, Oliveira afirmou que o represamento não provocará a suspensão das obras. "Em princípio, isso não deve implicar em suspensão imediata de obra nenhuma, uma vez que a perspectiva é de que haja recomposição desses recursos ainda no decorrer do ano", disse.
Ao mesmo tempo em que tenta reduzir o deficit orçamentário neste ano, Oliveira afirmou que o governo está se esforçando para conter despesas com pessoal, mas as medidas em estudos dentro do governo só terão efeitos práticos a partir de 2018.
Está em discussão atrasar o reajuste salarial de 6,5%, previsto para janeiro. "O efeito sobre o Orçamento vai depender do tempo do adiamento da concessão do reajuste", afirmou Oliveira. Segundo o ministro, o governo prevê gastar R$ 8 bilhões com os reajustes negociados no ano passado. Se passar para o segundo semestre, por exemplo, o gasto poderia cair pela metade.