A viabilidade do programa de demissão voluntária (PDV) para servidores do Poder Executivo, anunciado na segunda-feira (24), gera dúvidas no Planalto.
Cálculos iniciais do Ministério da Fazenda indicam que o programa preparado pelo governo Michel Temer provocaria uma despesa incompatível com as receitas, com o risco de romper o teto de gastos.
Na avaliação de auxiliares de Temer, o programa cortaria despesas no longo prazo, algo em torno de R$ 1 bilhão por ano. O problema é que, hoje, não há dinheiro no Orçamento para arcar com as indenizações —com prêmios— previstas pelo programa.
Segundo a proposta em discussão, a União pagaria 1,25 salário para cada ano trabalhado pelo servidor.
Evolução das despesas da união com pessoal e encargos - Em % do PIB
O Planejamento informou que haverá ainda um programa de licença incentivada para quem optar por ficar até três anos afastado do cargo sem remuneração —prazo renovável por mais três. O prêmio, nesse caso, seria de três salários.
Outro problema, na avaliação de assessores do presidente, é que a medida poderia provocar o desligamento dos melhores funcionários do Executivo.
O plano também provocou divisões na equipe econômica. A medida ainda estava sendo discutida quando o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento) se antecipou ao anunciar as condições do PDV. O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) sinalizou descontentamento, afirmando que o programa ainda estava em estudo.
Nesta terça (25), Oliveira admitiu que a proposta divulgada pelo Planejamento não é oficial. O ministro reconheceu que o PDV, se implementado, deve ter baixa adesão, mas, ainda de acordo com ele, "reforça a atenção do governo à contenção das despesas".
Integrantes do Planalto consideram, no entanto, que a medida não é uma alternativa para cortar gastos. Apesar de mostrar o compromisso com o enxugamento da máquina pública, seria, nas palavras de um assessor, uma "perfumaria" perto do que é preciso fazer para cobrir o buraco.
SINDICATO
A proposta apresentada pelo governo não agradou aos representantes dos trabalhadores, que temem que os servidores acabem aderindo sem avaliar direito o impacto para o futuro.
"Esse programa é mais uma arapuca do governo para o trabalhador", afirma Oton Pereira Neves, secretário-geral Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal.
Neves lembra que o último PDV para os servidores federais ocorreu no governo FHC e, segundo ele, "boa parte se arrependeu".
O secretário-adjunto da CUT, Pedro Armengol, também esboça preocupação com o impacto do programa para os trabalhadores e para os cidadãos.
"Estamos trabalhando para mostrar para a categoria que o PDV não é alternativa nem para o trabalhador nem para a sociedade, que vai sofrer ainda mais com a falta de servidores."