A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) absolveu a Petrobras, seus ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Maria das Graças Silva Foster e o Bradesco BBI de acusação sobre falhas na capitalização da estatal, que levantou R$ 120 bilhões em 2010.
O processo investigava suposta indução do investidor ao erro, ao não deixar claro que os compradores de ações preferenciais não teriam direito a obter poder de voto em caso de não pagamento de dividendos por três anos consecutivos, como prevê a Lei das Sociedades Anônimas.
A absolvição se deu por unanimidade. O relator do processo, diretor Pablo Rentería, entendeu que não houve negligência dos acusados e foi acompanhado pelo colega Henrique Machado e pelo presidente da autarquia, Leonardo Pereira.
Além de Gabrielli e Foster, eram réus o ex-diretor financeiro da Petrobras Almir Barbassa, e o diretor do Bradesco Bruno Boetger.
"O que a área financeira da Petrobras fez durante a minha gestão foi um bom trabalho. Não temos nada errado, apesar do que aconteceu na Petrobras", declarou Barbassa, antes de deixar a CVM.
O processo sobre a capitalização foi aberto em 2015 após questionamentos de minoritários em assembleia de acionistas que avaliou o prejuízo de R$ 21,587 bilhões em 2014, provocado por baixas contábeis no valor de projetos investigados pela Operação Lava Jato.
No encontro, a Petrobras afirmou que não daria direito de voto caso o prejuízo se repetisse pelos dois anos seguintes —o que, de fato, aconteceu.
A empresa alega que a Lei do Petróleo, de 1997, determina que os preferencialistas nunca terão esse direito, e que o assunto era irrelevante para a tomada de decisão pelo investimento diante das possibilidades de lucro na época.
A acusação argumentava, porém, que o prospecto da capitalização, lançado em 2010, deixa margem de dúvidas neste caso.
O texto diz que as ações preferenciais "não têm direito de voto nas deliberações das nossas assembleias gerais de acionistas, exceto em circunstâncias especiais, incluindo na eventualidade de deixarmos de pagar a esses acionistas o dividendo mínimo prioritário a que fazem jus, de acordo com nosso estatuto social, por três exercícios consecutivos".
A área técnica da CVM concordou com a acusação de que houve falhas na divulgação de informações.
Em seu voto, porém, Rentería entendeu que a interpretação da Petrobras era correta e que, portanto, os acusados não poderiam ser penalizados.
Além disso, afirmou que o excesso de informações no prospecto poderia "ser nocivo ao investidor, uma vez que embaralha a sua capacidade para compreender a oferta pública".
Disse ainda que o fato de a Petrobras ter contratado escritórios de advocacia para rever o prospecto na época da capitalização mostra "diligência" da empresa em relação às informações prestadas.
ENTENDA O CASO
Desenvolvida com o objetivo de garantir recursos para investimentos na produção de petróleo no pré-sal, a capitalização da Petrobras foi comemorada pelo governo como a maior oferta de ações da história, movimentando US$ 70 bilhões, em valores das época.
Até então, a maior operação do tipo havia sido feita pelo banco chinês ICBC, em 2006, com a captação de US$ 21,6 bilhões.
O processo da Petrobras envolveu a atração de novos investidores para a estatal e a transferência, pelo governo federal, de cinco bilhões de barris de petróleo do pré-sal em troca de ações, em um processo que foi batizado de cessão onerosa.
A Petrobras pagou, em ações, o equivalente a US$ 8,51 por cada barril, valor que hoje está sendo renegociado com o governo, diante da queda das cotações no mercado internacional.
Com isso, a União recebeu US$ 42,5 bilhões em ações e, juntando as fatias do BNDES e do Fundo Soberano, elevou sua participação na empresa de 39% para 48%.
Ao final do processo, a Petrobras chegou a um valor de mercado de US$ 220 bilhões, o o quatro maior entre as empresas globais à época, atrás apenas de Exxon, PetroChina e Apple.
Como resultado, a estatal diluiu seu elevado endividamento, que era de US$ 52,3 bilhões ao fim do primeiro semestre de 2010, e abriu novamente a janela para captar recursos no mercado financeiro.
Naquele ano, seu plano de negócios previa investimentos de US$ 224 bilhões para atingir a marca de 2,98 milhões de barris de petróleo produzidos no Brasil em 2014, com forte participação da indústria nacional no fornecimento de bens e serviços.
Nos anos seguintes, porém, as metas foram se mostrando irreais: a companhia fechou 2014 com uma produção de 2,15 milhões de barris por dia no Brasil e com a dívida líquida de US$ 106,2 bilhões.