A empreiteira UTC assinou acordo de leniência com o Ministério da Transparência e a AGU (Advocacia-Geral da União) nesta segunda-feira (10) e aceitou pagar cerca de R$ 574 milhões para escapar da punição de ficar proibida de contratar com o governo.
O acordo vinha sendo costurado havia três meses e é o primeiro do gênero fechado pelo Ministério da Transparência, que vinha sendo criticado pela demora em sua atuação com as empreiteiras, que vinham fechando leniência com o Ministério Público Federal.
A partir de agora, a empresa poderá entrar com recurso junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) para que sua declaração de inidoneidade (veto a contratos com o poder público) seja revista.
A punição, dada em março, foi resultado de um julgamento desfavorável pela formação de cartel e superfaturamento na construção da parte eletromecânica da usina nuclear de Angra 3.
No julgamento, os ministros do TCU definiram que somente as empresas que tivessem fechado acordos de leniência e aceitado colaborar com as investigações do tribunal poderiam escapar da pena (de inidoneidade) e redução de multas. A reparação pelos danos causados, no entanto, foi cobrada integralmente das empresas envolvidas.
Três executivos da UTC foram envolvidos pela Lava Jato: Ricardo Pessoa (presidente), Ednaldo Alves da Silva e Walmir Pinheiro Santana. Pessoa foi preso em novembro de 2014 na sétima fase da Operação Lava Jato, batizada de Juízo Final, devido à participação da empresa nos esquemas de corrupção da Petrobras.
Condenado a oito anos e dois meses de prisão, Pessoa cumpre prisão domiciliar como benefício por ter entregado como funcionou o esquema de pagamentos de propina a cerca de 20 políticos e servidores públicos.
Além da Petrobras, Pessoa entregou esquemas similares de corrupção como nas usinas de Angra 3 e na Eletrobras.
EFEITOS
Por meio de sua assessoria, a UTC afirmou que tem a "expectativa de que as autoridades notifiquem a Petrobras de que não há mais fundamentos que justifiquem o bloqueio imposto pela estatal".
Nesta segunda-feira, a Petrobras informou que a UTC decidiu suspender "de forma unilateral" suas atividades na construção e montagem de plataformas de exploração de petróleo na bacia de Campos, no Rio de Janeiro.
Por meio de sua assessoria, a estatal informou que os contratos continuam vigentes e fez, inclusive, uma antecipação de pagamentos, em 5 de julho, a pedido da UTC.
Ainda segundo a estatal, houve bloqueio de pagamentos em junho e julho por descumprimento de cláusulas contratuais referentes à prestação do serviço e não do envolvimento da empreiteira na Lava Jato.
A UTC, por sua vez, disse que, "dentro do propósito de defender os interesses e os direitos trabalhistas de seu qualificado quadro de funcionários, continua tentando, junto à Petrobras, a regularização e aditamento dos contratos".
Com a Reuters