As ações da Eletrobras dispararam nesta quinta-feira (6), com alta de 16%, após a divulgação da proposta do governo de reforma do setor elétrico brasileiro, que melhora as condições para a venda de ativos da estatal.
Para especialistas, porém, o projeto pode refletir em aumento do preço da energia.
A proposta foi divulgada ao mercado na quarta-feira (5) e detalhada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) nesta quinta. O governo defende que as medidas terão efeitos positivos tanto para o consumidor quanto para as empresas do setor.
"A intenção é trazer mais eficiência econômica. Estamos 'desjabuticabalizando' o setor, ficando mais parecidos com o que acontece no resto do mundo", afirmou Paulo Pedrosa, secretário-executivo do ministério.
No curto prazo, as principais mudanças privilegiam a Eletrobras, ao aumentar o valor de mercado de usinas hidrelétricas da empresa.
As ações ordinárias da estatal (com direito a voto) subiram 16,21%. As estatais Cemig (Minas) e Copel (Paraná) também tiveram alta, de 2,4% e 3,8%, respectivamente, em um dia de baixa na Bolsa de Valores de São Paulo.
Isso porque as novas regras preveem que as usinas estatais que já tiveram a renovação antecipada em 2013 serão "descotizadas", ou seja, liberadas do compromisso de vender cotas de energia a preços mais baratos, para a privatização.
A Eletrobras aderiu ao programa de renovação, decisão que foi questionada pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) porque provocou perda de receita.
A "descotização", porém, pode provocar alta nos preços da energia, já que essas usinas hoje vendem energia a R$ 50 por megawatt-hora e poderão vender a preços mais caros —atualmente em torno de R$ 150 por MWh.
Para o consultor da FGV Energia Paulo Cunha, porém, as medidas devem ser implementadas "de forma cautelosa, de modo a evitar impactos tarifários no curto prazo".
"A proposta vai em sentido contrário à modicidade tarifária", disse o presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite.
O governo disse que eventual alta no custo de geração será compensada pela redução dos subsídios cruzados hoje cobrado na conta de luz.
Além disso, a proposta abre espaço para o cancelamento de contratos com térmicas mais caras e o fim dos leilões de energia de reserva —aquela contratada para funcionar como um seguro— o que pode compensar parte do aumento.
No geral, o mercado elogiou as propostas, alegando que garantem maior previsibilidade aos investimentos no setor, que passou a viver um ambiente conturbado de questionamentos judiciais após a última reforma, promovida pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2012.
ENTENDA
Reforma do setor elétrico afeta vários pontos
Mercado livre cresce
Governo quer reduzir os requisitos para adesão ao mercado livre de eletricidade, no qual clientes podem negociar contratos com geradores e comercializadoras. Hoje, é exigida demanda mínima de 3 megawatts
Garantias diárias
Para reduzir inadimplência, agentes que operam no mercado de eletricidade serão chamados a aportar garantias diariamente para cobrir suas posições no mercado, o que hoje acontece mensalmente
Tarifa por hora
As regras preveem que poderá ser implantada até o final de 2021 a cobrança de tarifas de eletricidade diferenciadas por horário para todos consumidores, mesmo residenciais
Descontratação de termelétricas caras
Termelétricas com custo de operação muito elevado poderão rescindir contratos sem pagamento de multa
CCEE assume funções
A CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), que registra contratos de compra e venda de energia, deve ter um papel maior, centralizando pagamentos a agentes de transmissão de energia
Fim da energia "de reserva"
Governo quer separar a contratação de nova capacidade em usinas, ou lastro, da comercialização de energia dos empreendimentos
Fonte: Reuters