O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que permite a incorporação da verba destinada ao pagamento de precatórios não sacados por dois anos. O texto, aprovado na Câmara em junho, segue agora para sanção presidencial.
Esses recursos são a principal aposta do governo para obter receitas extraordinárias no curto prazo e desbloquear parte do Orçamento na revisão que será divulgada no fim deste mês.
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O projeto permite que o governo incorpore às suas receitas os valores de precatórios vencidos há mais de dois anos e que não sacados por seus beneficiários. Precatórios são dívidas decorrentes de decisões judiciais.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto, esclareceu que, embora o governo esteja incorporando esses recursos à sua receita, o dinheiro será devolvido aos beneficiários assim que houver a solicitação.
Na avaliação da área econômica, a aprovação da medida resultará na injeção de R$ 8,6 bilhões para os cofres do governo imediatamente.
O governo visa elevar o orçamento para cumprir despesas que estão sem recursos. Um exemplo é a paralisação da emissão de passaportes pela Polícia Federal, que na semana passada deixou de produzir os documentos alegando falta de orçamento.