Em um momento em que a arrecadação continua fraca, o governo enfrenta dificuldades para aprovar a reoneração da folha de pagamentos no Congresso Nacional, o que pode resultar numa perda adicional na previsão de receitas de R$ 2,5 bilhões neste ano.
Nesta quarta (5), a comissão mista do Congresso que analisa a reoneração aprovou versão final do relatório que adia o início da medida para janeiro 2018. O documento também exclui mais setores da medida que aumenta a carga tributária de cerca de 50 atividades econômicas.
Apesar do sinal negativo em um tema que enfrenta forte resistência do setor produtivo, o governo comemorou a aprovação de outra medida que vai no sentido oposto e gera alívio imediato de caixa: a aprovação no Senado do uso de precatórios não sacados como receitas extraordinárias. O texto, já aprovado na Câmara, vai a sanção presidencial.
A estimativa da equipe econômica é que os precatórios -dívidas do governo decorrentes de sentenças judiciais- gerem R$ 8,6 bilhões em receitas, o que poderá permitir a liberação de recursos bloqueados no Orçamento para áreas da máquina pública que estão parando por falta de dinheiro, como a emissão de passaportes e o trabalho da Polícia Rodoviária Federal.
Assim, o governo estuda antecipar a revisão do Orçamento, prevista para 22 de julho, para a próxima semana. Nessa reunião, pretende liberar parte dos R$ 39 bilhões em despesas que estão represadas com a finalidade de cumprir a meta de deficit para este ano, de R$ 139 bilhões.
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Para o economista Felipe Salto, diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente), a entrada dos precatórios, embora seja positiva sobre a receita, não é a "salvação da lavoura", dada a grave situação das contas do governo.
Mesmo com esses recursos, diz, o governo central deverá chegar ao fim do ano com um deficit de R$ 144 bilhões.
Nos primeiros cinco meses do ano, o deficit acumulado do governo é de R$ 35 bilhões, apesar de uma compressão de 50% nos investimentos públicos (em maio ante o mesmo mês do ano passado).
DESONERAÇÃO
Além de têxtil e confecções, call center, tecnologia da informação e calçados e couro —setores preservados da reoneração pelo relator Airton Sandoval (PMDB-SP)—, os parlamentares aprovaram poupar também da reoneração da folha depagamento os fabricantes de ônibus e carrocerias, máquinas e equipamentos e o setor de transporte rodoviário de cargas.
O relatório também mantém na desoneração os três setores propostos pelo governo: transporte público, construção civil e comunicação (rádios, TVs e jornais).
A equipe econômica busca restabelecer a data inicial de vigência da reoneração, prevista para este mês, sob pena de perder a receita prevista para este ano com a medida (R$ 2,5 bilhões).
Com isso, tentará restabelecer a data na votação nos plenários da Câmara e do Senado, prevista para a semana que vem.
A avaliação dos governistas é que a reoneração tem que ser aprovada antes do recesso parlamentar. Senão, aumenta o risco de a MP que criou a medida perder a validade -o prazo de vigência vence no início de agosto.
No horizonte do governo, além do impacto na receita de 2017, está em jogo a entrada estimada de R$ 12,5 bilhões no caixa federal no ano que vem com a reoneração.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a votação do tema na Casa não será fácil por ser um assunto "polêmico" entre os parlamentares.
Além dos interesses paroquiais, de indústrias instaladas nos Estados e municípios onde os parlamentares têm votos, a medida é tratada como potencial geradora de desemprego. "Disse ao ministro Henrique Meirelles que a matéria é difícil e vai ter dificuldade no plenário", afirmou. "Por mais que isso possa gerar algum tipo de arrecadação, vai gerar desemprego e isso prejudica a atividade."
Os setores afetados pela reoneração ameaçam demitir em massa caso a medida seja aprovada e fazem pressão sobre parlamentares.