A reestruturação da Infraero, a estatal dos aeroportos, deve ser definida nesta semana e, segundo o Secretário de Aviação Civil, Dario Rais Lopes, até o momento só há consenso sobre a venda de sua participação nos cinco aeroportos privatizados.
Em entrevista, o secretário não quis comentar as controvérsias entre os ministérios do Transportes e do Planejamento sobre o destino da Infraero.
Pessoas que participam das conversas afirmam que a área econômica quer a privatização dos 56 aeroportos da estatal até 2018. A venda seria feita em blocos, combinando aeroportos lucrativos com outros menores e deficitários. A estatal seria extinta.
Para viabilizar a venda dos 56 aeroportos, o Planejamento quer obrigar as futuras concessionárias a absorver a maior parte dos funcionários da Infraero. Isso reforçaria o caixa da União para resolver o aperto orçamentário diante da queda de arrecadação, que pode comprometer o cumprimento da meta de deficit de R$ 139 bilhões neste ano.
"O segundo semestre de 2018 é um período eleitoral, temos apenas um ano para trabalhar", disse Rais Lopes.
ENXUGAMENTO
Segundo o secretário, o Ministério dos Transportes defende o enxugamento da estatal, que continuaria na gestão do sistema aéreo e administrando uma rede menor de aeroportos. "Depois da venda da participação da Infraero nos aeroportos privatizados, nosso plano é preparar uma nova rodada de concessões, sem a estatal."
Atualmente, a Infraero tem 49% de participação no aeroportos do Galeão (RJ), de Confins (MG), de Brasília (DF), de Guarulhos (SP) e de Viracopos (SP). Problemas de caixa da estatal e das empreiteiras sócias nas empresas que administram esses aeroportos levaram a um atraso no pagamento de outorgas.
A proposta da SAC é a concessão de dois lotes de aeroportos imediatamente (nenhum com Congonhas ou Santos Dumont) e a transferência da outorga de Ilhéus e de São José dos Campos para a Bahia e o município paulista, respectivamente, para que procedam à concessão.
"Em seguida, precisamos colocar a subsidiária Asas para funcionar [empresa criada em parceria com a operadora alemã Fraport], abrir seu capital e fazer uma licitação para a contratação de uma proposta de reestruturação de capital da Infraero."
Depois de muitas disputas internas e com o ministro Maurício Quintella (Transportes), os dirigentes da Infraero concordam com um plano mais abrangente, mas que não leve ao fim da estatal. Para eles, que defendiam a privatização de aeroportos lucrativos, como Congonhas e Santos Dumont, não há mais possibilidade de que parte desses recursos volte para a Infraero, como defendiam.