A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou nesta terça (27) a lei de diretrizes orçamentárias do Rio para 2018, que prevê um deficit de R$ 20,3 bilhões no ano. O cálculo não considera a possibilidade de adesão ao regime de recuperação fiscal dos Estados, em negociação com a União.
Nesta terça, o governo Luiz Fernando Pezão enviou à Alerj o projeto de lei que estabelece teto nos gastos públicos, considerada a última etapa para a adesão ao programa de socorro federal, que prevê a suspensão do pagamento da dívida por pelo menos três anos e autorização para tomar um empréstimo de R$ 3,5 bilhões.
Sem considerar ainda os termos do acordo, a lei orçamentária para 2018 prevê receita de R$ 52,2 bilhões e despesas de R$ 72,5 bilhões. O projeto, aprovado com 40 votos favoráveis e 12 contrários, estabelece as prioridades no uso dos recursos.
Pezão tem esperança de votar até quinta (29) o teto de gastos, mas é mais provável que o tema seja apreciado em sessão extraordinária durante o recesso parlamentar. Antes opositor da proposta, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), quer alguma sinalização do governo federal de que o projeto será suficiente para garantir o socorro ao Rio.
O Estado ainda deve cerca de 20% da folha salarial de abril e não tem prazo para o pagamento de maio e de décimo terceiro salários atrasados. Apenas servidores da segurança pública e da educação estão recebendo no mês seguinte ao período trabalhado.