Aprovado em meio a fortes protestos no Rio de Janeiro, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores surtirá pouco efeito sobre o rombo do principal plano de previdência do Estado.
Projeções feitas pelo Rioprevidência, órgão que administra os benefícios, mostra que, no ano com maior impacto positivo, 2018, o incremento de receita será de R$ 1,5 bilhão —ou 15,3% do deficit previsto para o período antes do reajuste na alíquota, que era de R$ 9,7 bilhões.
Em maio, o governo Luiz Fernando Pezão conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa aumento da alíquota cobrada dos servidores de 11% para 14% sobre os rendimentos. Já a alíquota paga pelo Estado subiu de 22% para 28%.
Após 2018, a receita adicional volta a cair, acompanhando a redução no número de participantes ativos do plano. O deficit, por sua vez, continua subindo até atingir R$ 13,8 bilhões em 2038, quando é esperado o início da curva descendente.
Em 2097, último ano do levantamento, o rombo será de R$ 2,6 bilhões, já com as novas alíquotas.
Isso significa que, se outras mudanças não ocorrerem, o governo terá que tirar dinheiro do caixa para garantir o pagamento das aposentadorias até o final do século.
"A majoração da alíquota não resolve e a gente entende que não há 'bala de prata' para o problema. Diversas outras medidas precisam ser tomadas", diz o coordenador de Atuária do Rioprevidência, Rodrigo da Luz.
No dia 7 de junho, o governo aprovou restrições no pagamento de pensões, o que pode ajudar a reduzir o rombo. Luz diz que não é possível calcular exatamente qual o ganho com a mudança.
Mas diz que há outras medidas em estudo, como auditorias dos benefícios, para tentar reduzir o rombo.
Os dados referem-se ao plano que atende os servidores admitidos até setembro de 2013, no qual o pagamento dos benefícios é custeado apenas pelas contribuições dos participantes.
O plano tem 199.814 participantes ativos e 234.077 aposentados e pensionistas.
Os servidores admitidos depois de 2013 passaram a integrar um plano que funciona como uma espécie de poupança, gerando rendimentos para custear as aposentadorias. Este é superavitário, mas quase não tem inativos.
Para o especialista em contas públicas Raul Velloso, a solução para o problema passaria por soluções mais duradouras, como usar ativos estaduais para melhorar as finanças dos fundos previdenciários, ou pela reforma da previdência com efeitos sobre os sistemas estaduais.
Estudo da Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) mostra que não é um problema exclusivo do Estado: em 2016, 24 dos 27 Estados tiveram que colocar dinheiro do Tesouro para cobrir rombos na Previdência.
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