Em meio à crise política causada pelas delações da Lava Jato, o presidente Michel Temer assinou nesta quarta-feira (7) uma medida provisória que permite ao Banco Central fechar acordos de leniência com pessoas físicas ou jurídicas do setor financeiro que confessarem a prática de infração às normas legais.
Essa possibilidade já havia sido apresentada pelo presidente do BC, Ilan Goldfajn, no final do ano passado.
A MP enviada ao Congresso também determina que as punições do BC ficam limitadas a 0,5% da receita de serviços e produtos financeiros ou R$ 2 bilhões, o que for maior. Hoje, as multas são limitadas a R$ 250 mil.
A norma amplia ainda os poderes punitivos do BC e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). A comissão investiga a atuação da empresa JBS no mercado de câmbio e de ações às vésperas da divulgação de seu acordo de delação.
O sistema financeiro já foi alvo de operações da Polícia Federal nos últimos anos. Além disso, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci tenta negociar, em acordo de delação premiada, que seus depoimentos sejam focados em banqueiros e empresários, além do ex-presidente Lula.