O acordo de leniência fechado entre a J&F, holding que controla a JBS, e o Ministério Público Federal prevê a saída de Joesley Batista de todos os cargos de direção e de conselho das companhias do grupo e sua não recondução por no mínimo cinco anos.
O acordo foi assinado nesta segunda-feira (5) e prevê o pagamento de R$ 10,3 bilhões em multas e ressarcimento mínimo em um prazo de 25 anos.
A holding também se comprometeu a manter o regular pagamento de dívidas e tributos. Dessa forma, as empresas do grupo precisam estar em dia com tributos e outros contas devidas a órgãos como Receita Federal, INSS (Instituto Nacional do Seguridade Social), FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e Procuradoria da Fazenda Nacional.
Mesmo bilionário, o acordo não retira dos órgãos públicos e instituições lesadas o direito de exigir que as empresas controladas pela J&F paguem multas ou façam o ressarcimento de eventuais prejuízos.
"O acordo prevê apenas que, caso ocorram pagamentos dessa natureza, em favor de BNDES, União, Funcef, Petros , CEF e FGTS, o grupo poderá pedir que sejam abatidos até o limite de 80 por cento do total devido à respectiva entidade. Não há entretanto, a possibilidade de restituição de valores pagos acima do estipulado no acordo", afirma o comunicado.
Ao todo, são 37 as cláusulas a serem cumpridas.
FORO
O grupo ainda é obrigado a fornecer informações, documentos, relatórios periódicos e preste depoimentos complementares à Procuradoria. Essa espécie de prestação de contas, pelo acordo, deverá se estender a outras instituições que cooperem com investigações abrangidas nas ações da leniência.
Outra obrigação será a de entregar uma lista de todos os beneficiários de pagamentos indevidos feitos pela companhia e que atualmente tenham foro privilegiado.
O grupo precisará apresentar essa relação em até 90 dias, após a homologação do acordo pela 10ª Vara Federal de Brasília e pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
A holding terá de entregar uma lista consolidada com as doações eleitorais nos últimos 16 anos feita pelas empresas do grupo, incluindo o nome de quem autorizou o repasse e o valor.