A demora para o atendimento a empresários na Prefeitura de São Paulo tem impedido que a promessa do prefeito João Doria (PSDB) de diminuir o tempo para abertura de empresas para sete dias se torne realidade.
O programa Empreenda Fácil entrou no ar em 8 de maio com o objetivo de acelerar a abertura de empresas consideradas de baixo risco -80% delas, segundo a prefeitura.
A partir de relatos de contadores e empresários que já usaram o sistema, a Folha constatou que, apesar de avanços, o prazo de sete dias ainda é inatingível na maioria dos casos.
Isso porque não há vagas para atendimento rápido na Praça de Serviços da prefeitura para a realização da única etapa do processo que deve ser feita presencialmente, o desbloqueio do CCM (Cadastro de Contribuinte Municipal) da empresa.
Em consulta feita no dia 29 por José Roberto Soares dos Anjos, diretor social do Sindcont-SP (sindicato dos contadores), só havia vaga para o atendimento em 12 de junho.
Segundo Inez Justina dos Santos, conselheira do CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade), é possível obter um CNPJ em três dias no novo sistema. Porém, sem o CCM, a empresa fica sem poder emitir notas e prosseguir com seu licenciamento.
A prefeitura afirma que o problema relatado é pontual e que, na maior parte dos casos, o prazo de abertura em sete dias é factível. Também promete tornar a etapa do desbloqueio do CCM virtual em 45 dias.
A dificuldade para encerrar o processo já gera reclamações de empresários a seus contadores.
O contador Jadeilson Alves da Silva diz ter caso emperrado por falta de vagas na prefeitura há duas semanas. Quando tenta fazer o procedimento, ele recebe mensagem de que não há vagas e deve tentar de novo mais tarde.
"Isso deixa você em uma situação complicada com seu cliente. Ele ouve que agora o prazo é de uma semana e acha que é você que não quer fazer o serviço."
Outras dificuldades do novo sistema foram alvo de reclamações pontuais de alguns contadores, como demora em partes do serviço ou convocação para apresentar documentos presencialmente para análise (leia nesta página).
ELOGIOS
Apesar da dificuldade para finalizar o processo, o novo sistema também ganhou elogios de contadores.
Wilson Gimenez, da Data Método Gestão contábil, destaca o fato de a avaliação para saber se determinada empresa pode ser estabelecida no endereço pretendido agora acontecer no início do processo, e não mais no fim.
"Muitas vezes empreendedores desavisados acabavam por não analisar o local escolhido para sua empresa, tiravam CNPJ, e, depois, descobriam que, no local, não poderia ter aquela atividade."
Para Vitor Torres, Sócio da empresa de contabilidade on-line Contabilizei, a diminuição da papelada é um dos pontos fortes do sistema.
"Reduziram a quantidade de papel e passaram a permitir o uso de certificado digital, em vez de pedir que se vá ao cartório reconhecer firma."
Segundo a Endeavor, ONG que apoia o empreendedorismo, o prazo médio para abertura de empresas em São Paulo em 2016 era de 136 dias. A cidade tem o 23º maior tempo em ranking que avaliou a velocidade do processo em 32 cidades brasileiras.
Ela fica à frente de outras capitais, como Florianópolis (142 dias) e Recife (151 dias).
Porém fica atrás de Rio (120 dias), Belo Horizonte (62 dias) e Porto Alegre (82 dias). Uberlândia foi a cidade mais bem avaliada (52 dias).
LONGA ESPERA
Marcelo Sasso Barbosa, 46, comemorou ter aberto sua empresa de consultoria em 22 dias a partir do novo sistema da prefeitura.
Segundo ele, abrir a empresa foi fácil e, caso não houvesse uma demora natural entre receber as solicitações do escritório de contabilidade que o ajudou e enviar os documentos, a empresa poderia ter sido aberta em alguns dias a menos -embora não em sete.
Já a executiva Janaina Trambaioli, que coordena a área tributária de rede varejista de itens para viagens, não conseguira abrir uma unidade nova da empresa até a conclusão desta edição.
Ela aponta uma grande melhora em partes do processo, especialmente na obtenção do CNPJ e da Inscrição Estadual, em órgãos como Receita Federal e Junta Comercial -ela conseguiu o documento em 24 horas.
Segundo Trambaioli, em 2016 a rede teve caso de loja que foi aberta em 23 de dezembro, três meses após o início do processo, o que atrapalhou as vendas de Natal.
Agora, com a velocidade maior do início do processo, foi possível até acelerar a reforma da nova loja e a seleção de novos funcionários para aproveitar o que parecia ser uma boa surpresa.
Em 16 de maio, Trambaioli agendou visita à prefeitura para desbloquear sua inscrição no dia 26, primeira data disponível. Ao ser atendida, recebeu a notícia de que seu processo seria analisado em mais dez dias.
A prefeitura informou que, em 95% dos casos, o desbloqueio do CCM é imediato. E 5% dos contribuintes são selecionados para uma análise mais detalhada do protocolo.
PROBLEMAS SÃO PONTUAIS, DIZ SECRETÁRIO
O Empreenda Fácil, programa da prefeitura que promete reduzir o prazo para abrir empresas para sete dias, já cumpre o prazo anunciado, diz Daniel Annenberg, secretário municipal de Inovação e Tecnologia.
Segundo ele, reclamações de contadores que não conseguiram agendar suas visitas à Praça de Serviços para desbloquear seu CCM em tempo hábil são problemas pontuais. Ele diz que a maior parte dos procedimentos foi feita sem dificuldades de agendamento e nega sobrecarga no serviço.
Além disso, Annenberg diz que será eliminada a necessidade de ir à prefeitura para realizar a inscrição municipal, tornando a entrega de documentos totalmente on-line em 45 dias.
Ele destaca que o Empreenda Fácil já reduziu a necessidade de cinco deslocamentos para órgãos públicos durante o processo de abertura de empresas para apenas um.
Além disso, diz, a prefeitura vem realizando uma força-tarefa e reuniões com demais órgãos envolvidos com a criação do sistema para seguir reduzindo prazos e corrigir eventuais problemas.
Entre as metas, estão diminuir o prazo de abertura para dois dias, em casos de empresas de baixo risco, e atacar problemas como fechamento de empresas.
Annenberg afirma que empresários e contadores ainda estão se acostumando com o novo processo, o que pode gerar atrasos naturais.
Segundo a prefeitura, foram abertas 843 empresas a partir do novo sistema, lançado em 8 de maio. (FO)
PASSO A PASSO
Veja etapas para abrir empresa na cidade de São Paulo e problemas identificados
1. Análise de Viabilidade
O quê empresário consulta se o local em que ele quer abrir sua empresa permite o tipo de atividade pretendida
Onde site rle.empresasimples.gov.br
Avaliação na maioria dos casos, a resposta chega em algumas horas. Há, no entanto, relatos de cinco dias para retorno, o que atrasou o processo
2. Inscrição na Receita Federal
O quê fornecidas a partir da internet informações do objeto social da empresa e quadro societário
Onde Portal Coleta Nacional
Avaliação o procedimento tem sido rápido, resolvido em menos de 24 horas na maior parte dos casos
3. Inscrição Estadual
O quê dá informações sobre a empresa ao Estado e realiza pagamento de taxas
Onde documentos podem ser obtidos na área Via Rápida Empresa no site da Jucesp
Avaliação a maioria vem conseguindo obter seu CNPJ e Inscrição Estadual em até três dias
4. Inscrição Municipal
O quê desbloqueio do Cadastro de Contribuinte Municipal
Onde presencialmente, em praça de serviços da prefeitura, após agendamento em https://ccm.prefeitura.sp.gov.br
Avaliação contadores relatam falta de horários de atendimento. Quando atendidos, o procedimento é feito de imediato