A presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, pediu demissão do cargo nesta sexta (26) porque o banco estava, na prática, paralisado por causa de investigações sobre operações para a JBS conduzidas pelo Tribunal de Contas da União e porque ela não queria ser associada à derrocada do presidente Michel Temer, tido por ela como um cadáver político depois das gravações de Joesley Batista.
A economista, ciosa de sua imagem, não tem relação com as operações da JBS, já que assumiu o cargo em 1º de junho do ano passado, quando elas já tinham sido realizadas. A apuração do TCU sobre os fatos narrados em acordo de delação pela JBS, no entanto, jogaram a instituição numa estagnação que ela julgou não ter mais capacidade de reverter.
Nenhum executivo queria assinar nada depois que o TCU notificou o banco que estava investigando todos os envolvidos em repasses para a JBS.
Um despacho do ministro do TCU Augusto Sherman Cavalcanti, da última terça-feira (23), colocou os executivos do BNDES em estado de pânico. O ministro apura "responsabilidade por dano" na operação em que a JBS comprou o frigorífico americano Swift Foods & Co em maio de 2007 por US$ 1,4 bilhão e tornou-se a maior empresa de carnes do mundo.
Dias depois da compra da Swift, a holding do banco, o BNDESPar, comprou US$ 580 milhões em ações da JBS, o equivalente a 12,94% do capital da empresa ou R$ 1,14 bilhão, segundo o câmbio da época.
Uma das suspeitas do tribunal é que o BNDES tenha injetado US$ 350 milhões (R$ 682,5 milhões na época) a mais do que era necessário na compra da Swift, já que o destino e a necessidade desse montante não foram "corretamente explicitados, avaliados e comprovados na consulta, nas análises, no quadro de usos e fontes, nos pareceres e nos contratos".
Essa operação tem irregularidades, segundo auditoria do TCU: não há comprovação de que o valor da compra foi adequado; o BNDES não buscou as condições mais adequadas para o negócio; a operação de risco, extremamente complexa, foi decidida em 19 dias ou "apenas seis dias úteis", como frisa o despacho do TCU.
Há outras irregularidades vistas pelo TCU, como falhas na análise do valor econômico presente e futuro das empresas, a falta de ponderação dos aspectos negativos da compra, e o fato de o banco ter pago um ágio de R$ 0,50 por ação da JBS sem justificativa. O TCU conclui que houve "tratamento privilegiado" para a JBS.
O ministro do tribunal cita como responsáveis pelas irregularidades o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do banco, Luciano Coutinho, e mais duas dezenas de executivos do BNDES. Mantega e Coutinho negam que tenha havido irregularidades e tratamento privilegiado para a JBS.
DELAÇÃO EXPLICA
O despacho diz que a delação de Joesley Batista pode explicar as irregularidades apontadas pelo tribunal. O empresário afirma no acordo de delação que pagou propina a Guido Mantega, por meio de um amigo do ex-presidente do banco e ex-ministro da Fazenda, o empresário Victor Garcia Sandri.
Segundo Joesley, Sandri pediu 4% de propina quando ele pleiteou um financiamento de US$ 80 milhões em 2005. O empresário relata ainda que Sandri intermediou subornos em outras duas operações de grande porte: a injeção de US$ 580 milhões em 2007 para a compra da Swift e o aporte de mais US$ 500 milhões em 2008, desta vez junto com dois fundos de pensão, o Funcef, de funcionários da Caixa, e o Petros, da Petrobras.
Se o relato estiver correto, Mantega teria recebido US$ 58 milhões em propina nessas três operações, o correspondente a cerca de R$ 190 milhões hoje.
"Difícil entender as razões pelas quais o presidente da JBS aceitaria pagar propina no valor de 4% sobre o valor das operações deferidas pelo BNDES se tais operações fossem perfeitamente normais e legais", escreveu o ministro do TCU no despacho.
O advogado de Sandri, Ticiano Figueiredo, diz que seu cliente não praticou nenhum ato ilícito e na devida hora será comprovada a ausência de crimes.