Uma mudança em boletos bancários que começa a ser implementada em julho tem gerado temor de perda de arrecadação e aumento de despesas em ONGs.
Até o fim do ano, todos os boletos deverão trazer informações como CPF ou CNPJ do destinatário e o valor a ser pago. Será extinta a modalidade de boleto sem registro.
A mudança está prevista desde 2015 e é resultado da entrada no ar da Nova Plataforma de Pagamentos, desenvolvida pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
Para inibir fraudes, cada boleto emitido deverá possuir uma cópia digital idêntica na nova plataforma virtual.
Quando uma ordem de pagamento for recebida por um banco, será feita checagem dos dados para ver se o boleto é igual a sua cópia digital.
As dificuldades que o sistema impõe para ONGs começam no envio do boleto. Quando ele é enviado com CPF do destinatário, precisa ser mandado na categoria de carta, não mala direta.
Os Correios informam que, em média, o envio de mala direta custa R$ 0,75 por unidade, e o de carta, R$ 1,80.
Outro problema é que muitas ONGs não possuem o CPF de seus doadores em seus cadastros, segundo João Paulo Vergueiro, presidente da ABCR (Associação Brasileira de Captadores de Recursos).
"O processo de encontrar doadores ficou mais difícil. Agora envolve ligar para as pessoas e pedir mais informações", diz Eduardo Massa, captador de recursos da Acnur, agência da ONU para refugiados, que recebe 60% de suas doações via boleto.
Elas também criticam a obrigação que terão de incluir valor a ser pago no boleto.
"Hoje, a pessoa paga quanto quiser e quando puder. Se for obrigatório dizer valor a pagar e data de vencimento, vai se inviabilizar isso", diz Vitor Graça, gerente-executivo da Fundação Abrinq, que recebe metade de suas doações a partir de boletos.
Em julho, a nova plataforma passa a ser usada em pagamentos com valor a partir de R$ 50 mil. Em dezembro irá englobar todos os boletos.
Segundo a Febraban, diminuir as exigências aumentaria o risco de fraudes e tornaria inócuo o esforço empreendido na prevenção de fraudes e outros crimes.
A entidade afirma que a Nova Plataforma segue diretrizes definidas pelo Banco Central para boletos de pagamento conforme resoluções de 2009, 2012 e 2013.
A Febraban informa que será possível emitir boletos de R$ 0,00 e com a informação de que podem ser pagos com valor mínimo e máximo diferente do anotado.
O Banco Central também reiterou a necessidade de fornecer todas as informações solicitadas para garantir a segurança dos boletos.