O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta (17) que a medida que renegocia dívidas dos municípios com o regime geral de Previdência será estendida também às cidades que possuem regimes próprios de Previdência.
De acordo com o ministro, está sendo realizado um levantamento para ver quantos municípios possuem dívidas pelo regime próprio de Previdência e qual o valor total dessas dívidas.
Nesta terça (16), o governo informou que prepara medida provisória que permitirá a Estados e municípios renegociar suas dívidas do regime geral com o INSS, que hoje somam R$ 90 bilhões (desse total, cerca de R$ 75 bilhões são de municípios).
Pela proposta em estudo, o governo quer receber cerca de R$ 18 bilhões em quatro anos e aceita renunciar a R$ 3 bilhões dando descontos de multas e juros.
Projeções feitas pela equipe econômica indicam que 4.570 entes da Federação (Estados e municípios) possam aderir ao programa.
Da mesma forma que a proposta do regime geral, as regras para parcelamentos do regime próprio também irão prever 200 meses para pagamento da dívida, redução dos juros em até 80% e redução de 25% das multas e encargos.
"Hoje anunciamos que adotaremos o mesmo cronograma de pagamentos das previdências com o seu regime próprio, municipal. As prefeituras não têm como pagar isso, e a dívida vai aumentando. Estamos criando um sistema para que a prefeitura consiga pagar também o regime próprio", disse Meirelles.
De acordo com o ministro, essas prefeituras ficam se recursos para pagar as aposentadorias dos seus funcionários. "Existe uma dívida grande da maioria dos municípios com suas previdências. Não é algo centralizado, então vamos ter que levantar a situação de cada cidade."