O governo do Rio quer estender a validade do estado de calamidade financeira para enfrentar a crise econômica até o fim de 2018, um ano a mais do que o previsto no decreto original, publicado às vésperas da Olimpíada de 2016.
Apresentada pelo governador Luiz Fernando Pezão, a proposta será votada nesta terça (16) na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). A justificativa é o atraso na aprovação do programa de recuperação fiscal dos Estados no Congresso.
O estado de calamidade pública permite ao governo descumprir, sem sanções, limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em grave crise, o governo tem atrasado o pagamento de salários e fornecedores e espera aprovação do programa de recuperação fiscal para tentar cobrir o rombo.
A folha salarial de março, por exemplo, só foi quitada na última sexta (12), com o pagamento das últimas parcelas aos servidores que estão recebendo de forma parcelada.
Os servidores da segurança e educação, além de inativos da segurança, receberam integralmente o salário de abril. Eles estão sendo privilegiados no cronograma de pagamentos do governo estadual.
"É um reconhecimento de que o governo não consegue sair da crise", comenta o deputado Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB).
Nesta terça, a Alerj vota também uma lei que permite ao estado pagar dívidas com concessionárias de serviços públicos —como luz, água e telefone— e fornecedores de combustíveis com créditos do ICMS que poderão ser usados até o fim de 2018.
"Apesar dos esforços da administração para alcançar o equilíbrio das finanças públicas, ainda seguem mantidas as condições que levaram à decretação do estado de calamidade pública", escreveu o governador, em mensagem aos deputados para justificar essa proposta.
Na semana passada, os deputados aprovaram lei que permite a antecipação de ICMS por empresas beneficiadas por incentivos fiscais, que pode garantir a entrada de até R$ 300 milhões, de acordo com estimativas da Alerj.