Um mês depois do previsto, o governo Michel Temer conseguiu concluir nesta terça-feira (9) a votação da proposta de reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados.
O texto, alterado nos principais pontos, segue para análise do plenário da Casa.
No governo, não há consenso sobre a data da próxima votação. Uns mantêm a previsão feita no início da semana —final de maio—, outros dizem que não há prazo.
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A votação pelos 513 deputados, no plenário, será o maior teste da reforma da Previdência, que precisa do apoio de pelo menos 308, em dois turnos de votação, antes de seguir para o Senado.
O relator do texto, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), espera 330 votos na Câmara.
O número é o mesmo da lista de parlamentares que devem ser contemplados com a liberação de recursos para bancar obras e projetos em suas bases eleitorais.
O dinheiro seria liberado nas próximas três semanas para aqueles que se comprometerem a votar pela reforma.
Há duas semanas, o governo avaliava contar com apenas 150 votos na Câmara.
A comissão voltou a se reunir nesta semana depois de a reunião ter sido interrompida pela invasão de agentes penitenciários na quarta (3). A comissão havia aprovado o texto-base e começava a analisar os destaques —propostas de alteração.
Nesta terça, a reunião foi retomada com a análise de dez destaques, dos quais nove foram derrubados.
Após acordo entre os deputados, foi aprovado um destaque que eliminou do texto o trecho que retirava da Justiça Estadual e passava para a esfera federal a competência de julgar casos de benefícios acidentários da Previdência. A proposta foi apresentada por partidos da base de Temer (PTB, PROS, PSL e PRP).
O governo defende que a concentração dos casos na Justiça Federal poderia reduzir os custos administrativos, principalmente com as perícias realizadas nesses casos.
Segundo integrantes do governo, o custo das perícias na Justiça Estadual é cerca de quatro vezes maior que na esfera federal. O que costuma encarecer, de acordo com eles, é o fato de esses procedimentos serem realizados por peritos contratados pela Justiça, e não por médicos peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Na semana passada, instantes antes da invasão, o governo negociou a aprovação desse destaque em troca de deixar para o plenário uma eventual alteração nas regras dos agentes penitenciários, que reivindicam as mesmas regras dos policiais federais e dos legislativos.
Nos últimos dias, contudo, deputados da base governista, inclusive o relator da proposta, disseram não ver mais clima para levar a discussão para o plenário.
"Acho que [os agentes] se prejudicam profundamente. Meu sentimento pessoal, quando converso com os deputados, é de muita indignação", disse Maia.
Apesar de criticar invasão, o presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), disse que o acordo será mantido e que o destaque será apresentado no plenário.
SEGURANÇA
O Congresso amanheceu com um forte esquema de segurança para evitar a ocorrência de manifestações nesta quarta, com grades em torno de toda a área do prédio, além de reforço policial.
A Câmara restringiu a entrada no prédio, medida que criticada por deputados da oposição por, segundo eles, afetar a democracia.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) criticou que policiais legislativos usassem armas de fogo no interior da Câmara, o que não é usual.
Na última quarta, quando ocorreu a invasão, apenas dois policiais legislativos faziam a segurança da entrada da Câmara mais próxima à sala da comissão.
Os agentes penitenciários estavam no local desde o período da manhã e levaram poucos segundos para conseguir fazer a invasão.
Depois de integrantes da comissão mencionarem que deputados teriam incitado a invasão pelos agentes penitenciários, Marun disse que, se isso for comprovado, o parlamentar envolvido poderá até perder o mandato.
IDADE MÍNIMA
A primeira grande mudança do texto aprovado em relação à proposta original do governo Temer foi a diferenciação da idade mínima de aposentadoria da mulher na regra geral.
O relatório propõe 62 anos para elas e 65 anos para eles. O tempo de contribuição de 25 anos foi mantido para os dois gêneros.
A regra de transição e o prazo para atingir o valor máximo do benefício também mudaram.
Com as mudanças, a economia prevista para os próximos dez anos caiu de R$ 800 bilhões (cinco vezes o deficit atual) para R$ 600 bilhões, segundo estimativa oficial.
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