O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Leonardo Gadelha, elogiou as mudanças na proposta de reforma da Previdência feitas pela Câmara dos Deputados e afirmou que a nova regra de transição para a aposentadoria exigirá um sacrifício em "suaves prestações".
"Em vez de ser à vista, fizemos em suaves prestações. Todo o mundo vai ter um pouquinho de sacrifício, mas não tão grande que impeça ninguém de ter essa conquista [da aposentadoria]", disse.
Ao falar sobre o parecer do relator da proposta da nova Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), Gadelha disse que o parlamentar foi "sagaz" ao alterar a transição de modo a incluir toda a população.
O texto original previa transição a partir dos 45 anos (mulher) e 50 (homem).
O presidente do INSS reconhece que a equipe do governo que elaborou a proposta "se ateve a necessidades fiscais muito claras", mas negou que o texto fosse duro.
"O Congresso traz a discussão sobre outro viés, que é o do interesse social", disse ele, que foi deputado pelo PSC.
Gadelha afirmou ainda que a sociedade brasileira tem muito a comemorar com as mudanças.
"O governo federal está abrindo mão em alguns pontos de algo que ia gerar uma economia maior, mas porque se entendeu que essa economia não se compara com o impacto social de determinadas modificações."
Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta original geraria uma economia de R$ 793 bilhões de 2018 a 2027.
Com as mudanças do relator, essa economia passará a ser de R$ 604 bilhões, ou 76% da previsão inicial, "o que não afeta substancialmente o ajuste estrutural das contas públicas", informou a pasta, que considera insustentável o ritmo atual de crescimento dos gastos previdenciários.
REGRAS DIFERENTES
Gadelha defende que as mulheres tenham regras diferentes dos homens para ter direito à aposentadoria.
"Acho que tem um efeito didático nesse processo de que, sim, é necessário no futuro pensar na equiparação, mas neste instante não são dadas às mulheres as mesmas condições que são dadas aos homens."
A proposta original do presidente Michel Temer estabelecia idade mínima de 65 anos para homens e mulheres terem direito à aposentadoria, além de 25 anos de contribuição. Depois, o relator e o governo decidiram reduzir a idade da mulher para 62.
Gadelha concorda com a diferenciação das regras para algumas categorias. Diz que os professores são muito maltratados pela sociedade, com baixos salários, o que justifica condição diferente na aposentadoria.
No caso do policial, ele defende a diferenciação devido ao risco da profissão. Não descarta, contudo, que no futuro essas regras diferenciadas possam ser eliminadas.
"Alguns privilégios que eram muito questionados pela população estão sendo eliminados, especialmente de servidores públicos", disse.
Gadelha disse acreditar que a proposta será aprovada pelo Congresso ainda no primeiro semestre deste ano.
O governo Temer, que previa aprovação do texto na Câmara ainda em maio, já considera que a tramitação na Casa será concluída somente em junho. A proposta ainda não saiu da comissão especial que analisa o texto.
Em relação à Lava Jato, o presidente do INSS acredita que não haverá impacto na tramitação da reforma da Previdência. "Claro que sobre a cabeça do eleitor para o ano que vem terá um impacto muito grande", completou.
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