Com pouca margem de manobra para cortar gastos, o governo está desidratando os investimentos públicos. No primeiro trimestre deste ano, houve uma redução de 61%, segundo dados divulgados pelo Tesouro nesta quinta (27).
Os gastos com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), uma das principais vitrines do governo PT —que no mesmo período de 2016 ainda estava no poder—, recuaram 69%. Somado o Minha Casa, Minha Vida, 86%.
Os investimentos são parte de um conjunto pequeno de despesas sobre o qual o governo tem controle, as chamadas despesas discricionárias. Elas representam cerca de 15% dos gastos, e recuaram 24% no trimestre.
Já os gastos com Previdência e com pessoal (incluindo aí despesas com a aposentadoria de servidores) subiram 5,2% e 7,1%, descontada a inflação do período.
A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, afirmou que o ajuste nas despesas tem recaído sobre gastos sobre os quais o governo tem controle, ou seja, não obedecem a regras rígidas de dispêndio.
Segundo ela, isso fez com que essas despesas recuassem, no início deste ano, ao nível observado em 2011.
Já a Previdência ampliou o deficit em cerca de R$ 10 bilhões no trimestre, ante o mesmo período do ano passado, para R$ 40,1 bilhões.
Os números mostram que o resultado fiscal do governo não evoluiu neste primeiro trimestre, em razão de receitas deprimidas pela recessão e de despesas rígidas em alta.
A receita caiu 3,2%, já descontada a inflação, e a despesa caiu mais: quase 5%. Isso fez com o deficit cair levemente no trimestre, de R$ 18,7 bilhões para R$ 18,2 bilhões.
Mas o acumulado em 12 meses ainda mostra deficit de R$ 156,5 bilhões, ou 2,44% do PIB. A meta do governo é reduzir esse número para R$ 139 bilhões ao fim do ano.
TETO
Os números mostram também que a Câmara, o TCU (Tribunal de Contas da União) e a Defensoria Pública estão "furando" o teto que limita o aumento de gastos, que entrou em vigor neste ano.
No primeiro trimestre, o ritmo de despesas desses órgãos superou o limite de 7,2% previsto para o ano. A Defensoria Pública elevou as despesas em 24% neste trimestre, ante o mesmo período de 2016.
O cumprimento do teto só é aferido ao fim do ano, quando as contas fecham. Porém, se o ritmo de aumento de gastos for mantido, outros Poderes poderão ser obrigados a reduzir as despesas para compensar os que gastaram além da conta.
O Superior Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça, parte do Judiciário, tiveram reduções de 19% e de 10%. No Executivo, a alta foi de 1,7%. Com as altas e baixas, o resultado global do governo aumentou, com folga, dentro do limite: 1,9%.
Nos primeiros três anos de vigência do teto, outros poderes poderão compensar os gastos excessivos dos outros. Depois disso, cada um terá que respeitar o limite, que é equivalente à inflação.
No caso da Defensoria, a alta de gastos pode estar relacionada a reajuste de salário.