O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira (19), em Washington, que a reforma da previdência já atingiu o "limite" de mudanças que pode sofrer para ser aprovada.
A declaração foi dada horas depois de o relator da reforma na Câmara, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), apresentar mudanças ao texto, como a alteração na idade mínima para a aposentadoria de trabalhadoras rurais.
"Estamos mais ou menos no limite das mudanças que podem ser feitas sem alterar o equilíbrio fiscal do país", disse Meirelles a jornalistas às margens das reuniões de Primavera do FMI (Fundo Monetário Internacional) e do Banco Mundial na capital americana.
Segundo Meirelles, o governo "não contava, em nenhum momento", que o texto apresentado ao Congresso "fosse ser aprovado 100%" pelos parlamentares.
"É normal em qualquer processo deste tipo, em qualquer lugar do mundo, que o Congresso fizesse algumas alterações. O importante é que as alterações sejam feitas nessa fase, onde se está discutindo o relatório e que não haja grande mudanças a partir daí."
Ele, contudo, admitiu que "certamente o benefício fiscal não é aquele que seria caso a proposta original fosse aprovada".
O ministro afirmou ainda que mudanças recentes como a alteração da idade mínima de aposentadoria para policiais são "simbólicas, importantes, mas que não têm grande efeito do ponto de vista fiscal".
Meirelles disse que o governo não trabalha com "cenários alternativos" caso a reforma não seja aprovada, mas demonstrou cautela sobre o que deve falar a investidores em suas conversas nos Estados Unidos.
"A garantia [de aprovação da reforma] será dada no dia em que for votada no Congresso e for incorporada à Constituição", afirmou. "O que estou fazendo aqui é transmitindo a minha expectativa, a minha avaliação dos acontecimentos e do que achamos que irá ocorrer no Congresso."
CÁLCULOS
O ministro também comentou as previsões divulgadas nesta quarta pelo Itaú Unibanco, que calculou que as alterações feitas no Congresso reduziram o texto a 57% da proposta original, levando a uma economia de R$ 431 bilhões, ante R$ 755 bilhões previstos com o texto original, até 2025.
Segundo ele, o impacto seria menor que esse. "A queda do beneficio é menor, esperamos que tenha-se, no final do processo, uma reforma que seja mais do que 70% do benefício fiscal projetado na primeira proposta que mandamos", afirmou.
Logo após a conversa com jornalistas, o ministério da Fazenda divulgou o seu próprio cálculo, dizendo que, como está hoje, após ajustes feitos pelo relator da proposta na Câmara, o texto representa 75% do benefício fiscal projetado para dez anos na primeira proposta do governo —e 72% para 30 anos.
"É um número que já estava precificado pelo mercado", disse, acrescentando que é normal haver diferenças de projeções. "É normal que alguém faz uma conta, outro faz outra conta."
Meirelles chegou a Washington nesta quarta-feira e, nos próximos três dias, se reunirá com os ministros das Finanças da China, da Austrália e da Espanha, além de investidores e representantes das agências de classificação de risco Moody's e Standard & Poor's.