Foi adiada mais uma vez a votação do programa de socorro aos Estados em calamidade financeira, tema que passa por idas e vindas desde o fim do ano passado.
Dessa vez, o adiamento se deveu à falta de quórum para votar no plenário da Câmara.
O presidente da câmara, Rodrigo Maia, disse que a ausência de deputados marcou a sessão desde o início dos trabalhos, na tarde desta terça (11). Mas a debandada ficou visível após sair a lista de políticos que responderão na Justiça às acusações da Lava Jato, divulgada no site do jornal "O Estado de São Paulo".
Parlamentares chegaram a mencionar a divulgação para pedir a suspensão da votação.
O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) disse que a gravidade das divulgações pedia que a votação de matéria tão relevante fosse interrompida.
Com o esvaziamento a olhos vistos, pouco antes das 18h, Maia, anunciou o encerramento da sessão. A oposição deixou o plenário aos gritos de "Fora Temer".
Tanto Maia quanto o relator do projeto, Pedro Paulo (PMDB-RJ) aparecem na lista de suspeitos de receber propina da Odebrecht.
Pedro Paulo, porém, afastou o efeito da lista sobre o esvaziamento do plenário. Para ele, está faltando empenho do governo nesta votação.
"A derrota vai ficar na conta do governo. Se não consegue vencer numa votação dessas, um simples projeto de lei complementar, imagina numa reforma trabalhista ou da Previdência", disse Pedro Paulo.
Os governadores emplacaram modificações no texto que, na prática, amenizam as contrapartidas à ajuda federal.
Mas, segundo Pedro Paulo, as mudanças foram negociadas e receberam o sinal verde do Ministério da Fazenda.
No programa de socorro, os Estados podem suspender os pagamentos da dívida com a União e bancos federais por três anos. Em troca, se comprometem em fazer um ajuste fiscal, que prevê congelamento dos salários dos servidores e privatizações.
Na avaliação do deputado, o governo quer poupar desgaste com essa matéria para as reformas.
"Por mais que tente se dizer que se trata de um projeto com a cara do Rio ou do Rio Grande do Sul, a oposição vai fazer questão de jogar isso na conta do governo".
Sobre a abertura de inquérito, Pedro Paulo disse que a divulgação não traz novidades e que ele trabalhará para provar sua inocência.
Rodrigo Maia saiu rápido do plenário e disse que confia na investigação da Justiça e na separação dos poderes e que os inquéritos não deverão atrapalhar a votação das reformas.
 |
 |
 |
As dívidas
Lei sancionada pelo presidente Temer em dezembro permite renegociar dívidas de Estados e municípios com a União, alongando o prazo por 20 anos e reduzindo juros
O programa
Temer vetou a criação de um programa de recuperação especial para Estados falidos, porque a Câmara retirou contrapartidas que seriam exigidas dos Estados
A negociação
O governo negociou um pacote de socorro ao Rio, mas o acordo depende da aprovação do novo programa de recuperação proposto ao Congresso