A idade mínima de 65 anos proposta na reforma da Previdência do presidente Michel Temer deve ser reduzida para 60 anos para policiais, professores e aposentados rurais. Também deve ser proposta uma nova regra para o valor do benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
As novidades vão integrar a série de mudanças que o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), incluirá no parecer que pretender apresentar à comissão especial na próxima semana.
Para o benefício assistencial, o governo e o relator já fizeram acordo de que não haverá desvinculação —como previa a proposta original— do valor do salário mínimo para as pessoas com deficiência.
No caso dos idosos, que hoje precisam ter 65 anos para receber o benefício, a ideia em estudo é permitir que o benefício seja solicitado antes dos 70 anos —idade mínima proposta pelo Executivo. Neste modelo, contudo, o valor do benefício em relação ao salário mínimo subiria de forma proporcional até alcançar 100% aos 70 anos, segundo a reportagem apurou.
TRANSIÇÃO
A Folha mostrou que pode haver uma redução de 50% para 30% do pedágio a ser cobrado sobre o tempo restante para a aposentadoria na regra de transição da reforma previdenciária.
O novo percentual foi citado pelo relator em reunião no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (10), segundo integrantes do encontro. Para a aposentadoria por tempo de contribuição, a ideia é estabelecer uma idade mínima progressiva para a transição, que subirá até chegar aos 65 anos.
Por isso, a redução do percentual é benéfica para aqueles que estavam fora da transição na proposta original, mas pode dificultar o acesso à aposentadoria para aqueles que estão mais próximos dela. Também por essa razão o governo entende que os efeitos fiscais podem ser maiores no curto prazo, ao atrasar a aposentadoria daqueles que estavam mais próximos, mas que são mais jovens.
Até a semana passada, a ideia era implementar uma idade mínima progressiva, como 55 anos para mulheres e 57 para homens, de forma que aumente até chegar aos 65 anos.
Durante a reunião desta segunda, foi levantada a possibilidade de partir de idades mínimas mais diferentes para homens e mulheres, com uma distância de 5 anos (52 e 57 anos ou 53 e 58 anos). Esse ponto, contudo, não ficou fechado.
Outro dispositivo que ficou a ser definido foi a velocidade da progressão da idade mínima na transição. Uma das opções é aumentar a idade em um ano a cada dois anos, mas ainda precisa ser definido se homens e mulheres chegarão aos 65 anos ao mesmo tempo ou não.
ESPINHA DORSAL
O presidente Michel Temer voltou a dizer a parlamentares na manhã desta terça que o governo concorda em fazer uma reforma da Previdência que sirva para os próximos 20 anos apenas, mas que as mudanças no texto não podem "quebrar a espinha dorsal" da proposta, que seria o estabelecimento de uma idade mínima de 65 anos.
Em entrevista à Folha na semana passada, o presidente já havia dito que, mesmo com mudanças, o importante é realizar a reforma.
"Eu confesso que o projeto original que mandamos é uma reforma que visa 30, 40 anos. Se não pudermos fazer isso, vamos fazer por 20 anos", disse o presidente na abertura de mais um encontro com parlamentares da base e da comissão especial que analisa a reforma.
"Os senhores agora estão sendo atendidos pelo relator, que vai elaborar seu relatório sem quebrar a espinha dorsal, o esquema central da reforma, que seguirá sendo a questão da idade", acrescentou.
REGRA DE CÁLCULO
Outro tema que foi mencionado pelo relator na reunião, de acordo com autoridades presentes, foi a regra de cálculo.
Um ponto que incomoda os defensores da proposta é o discurso de que são necessários 49 anos para ter direito ao benefício integral.
Para tentar evitar essa crítica, uma proposta em estudo é mudar a regra de cálculo para 60% mais 1% por ano de contribuição, em vez de 51%.
O percentual, no entanto, incidiria sobre a média de todas as contribuições do trabalhador, em vez de ser calculado em cima das 80% maiores contribuições, como hoje.
Na prática, o cálculo sobre todas as contribuições reduz o valor do benefício final, já que considera também os menores salários, mas o aumento do percentual da regra de cálculo compensaria essa mudança e, segundo defensores da proposta, acabaria com o discurso de que é necessário trabalhar 49 anos para ter o benefício máximo.
Com Reuters