O Ministério do Turismo propôs ao presidente Michel Temer a edição de um projeto de lei para acabar com a restrição de 20% no capital estrangeiro das companhias aéreas.
No final de março, o titular da Secretaria de Aviação Civil, Dario Rais Lopes, afirmou que a MP estava sendo elaborada e que a ideia era permitir que, em um primeiro momento, as empresas vendessem até 49% de suas ações.
A nova MP, que pode ser assinada por Temer nesta terça-feira (11), deve prever a venda de até 100%.
Em 2016, o governo tentou eliminar a restrição, permitindo que as empresas vendessem até 100% das ações, mas recuou diante de resistências no Senado.
A abertura é defendida pelo setor aéreo, mas encontra oposição até entre parlamentares da base, que falam no risco de perda de soberania.
Para se capitalizar, as companhias brasileiras têm vendido pequenas fatias de seu capital. Mais de 9% da Gol pertence à americana Delta Airlines. A Latam anunciou em 2016 um acordo para a Qatar Airways comprar até 10% da empresa por meio da emissão de novas ações. A Azul anunciou em 2015 a venda de 23,7% do capital não votante ao grupo chinês HNA.
A medida é parte do plano "Brasil + Turismo", pacote de medidas para estimular a atividade turística no Brasil, que será apresentado na manhã desta terça-feira (11) pelo ministro do Turismo, Marx Beltrão. À tarde, o ministro vai se reunir com Temer no Palácio do Planalto.