Insatisfeitos com a proposta do governo para socorrer os Estados em dificuldade financeira, governadores mobilizaram mais uma vez deputados em Brasília para diminuir as contrapartidas exigidas em troca da ajuda federal.
No esforço coletivo, pilotado pelos maiores interessados no programa de socorro —Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul—, os governadores conseguiram emplacar, pela terceira vez, alterações no projeto que deverá ser votado na Câmara.
O programa de socorro permite que Estados em calamidade financeira deixem de pagar suas dívida com a União e os bancos estatais, como o Banco do Brasil e o BNDES, por três anos. Como contrapartida, eles teriam que cumprir um rigoroso ajuste fiscal, que prevê privatização de empresas estaduais, congelamento de salários de servidores e menos empréstimos novos, entre outras exigências.
Os governadores reclamam, porém, que as contrapartidas são muito elevadas para os três Estados que já decretaram calamidade financeira. Para outros em dificuldade e que poderiam aderir ao programa, as exigências representam uma barreira.
Por sugestão dos governadores, o relator do projeto na Câmara, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), ampliou a lista de ativos que podem ser privatizados sob supervisão da União. Além de empresas de energia, saneamento e bancos, o texto incluiu o item "outros", o que abriria a possibilidade de entrega de imóveis ao governo federal.
A obrigação de privatizar estatais enfrenta resistência em Minas e no Rio Grande do Sul. No Rio, a avaliação é que a venda da companhia estadual de saneamento, a Cedae, seria insuficiente para arrumar as contas do Estado.
Sob patrocínio do governador José Ivo Sartori (PMDB-RS), o projeto do relator também retira a exigência de congelar benefícios e vantagens de servidores durante a vigência do programa de socorro, para os Estados que aprovarem leis locais de responsabilidade fiscal.
Os governadores também conseguiram reduzir de 20% para 10% o corte de incentivos fiscais concedidos, outra exigência feita pelo governo.
Antes do início da votação, na noite desta quarta-feira (4), Pedro Paulo afirmou que retiraria exigência de que novos empréstimos tivessem tratamento similar aos do passado. Segundo ele, isso poderia atrapalhar a obtenção de novos financiamentos.
O texto da Câmara também cria o status de "pré-acordo", a ser adotado por Estados que têm interesse em aderir ao programa mas ainda não entregaram as contrapartidas à União, como é o caso do Rio.
INSATISFAÇÃO
Até a conclusão desta edição, os deputados ainda discutiam o texto que modifica o programa de socorro financeiro aos Estados. Outras emendas ao texto do relator estavam na fila de apreciação.
A principal delas foi apresentada por Minas Gerais, que aproveitou o clima de insatisfação e falta de dinheiro generalizada dos governadores para ganhar apoio para sua proposta de acerto de contas dos Estados com a União.
Importante exportador de minério de ferro, Minas propõe que o governo federal abata da dívida o que o Estado tem a receber da União, R$ 135 bilhões em benefícios fiscais concedidos a exportadores por força de uma lei conhecida como Lei Kandir.
A legislação permite que os exportadores deixem de pagar ICMS, o principal imposto estadual, mas prevê que os Estados sejam ressarcidos pela União. O ressarcimento, porém, está emperrado há anos.
O vice-presidente da Câmara Fábio Ramalho (PMDB-MG) afirmou que os recursos da Lei Kandir interessam a mais de 20 Estados e que, se fosse levado à votação da maioria da Casa, seria aprovado.
O relator Pedro Paulo não contemplou o pleito de Minas no texto, mas Ramalho ainda trabalha para reverter isso.
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As dívidas
Lei sancionada pelo presidente Temer em dezembro permite renegociar dívidas de Estados e municípios com a União, alongando o prazo por 20 anos e reduzindo juros
O programa
Temer vetou a criação de um programa de recuperação especial para Estados falidos, porque a Câmara retirou contrapartidas que seriam exigidas dos Estados
A negociação
O governo negociou um pacote de socorro ao Rio, mas o acordo depende da aprovação do novo programa de recuperação proposto ao Congresso