A ideia do governo de Minas Gerais de pagar aluguel por imóveis que já são propriedade do Estado está sendo vista como uma forma de dissimular um empréstimo para socorrer os cofres públicos e, para a oposição, vai aumentar as despesas do governo.
Nesta quinta-feira (30), o governador Fernando Pimentel (PT) anunciou o projeto de criar dois fundos para captar de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões por meio de imóveis. A proposta é transferir a propriedade de cerca de 4.000 imóveis para um fundo estatal, que cobrará aluguel do governo pelo uso dos espaços.
Nesta lista, está incluída a Cidade Administrativa, sede do governo projetada por Oscar Niemeyer e inaugurada durante a gestão do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
A verba dos aluguéis, por sua vez, será revertida para outro fundo de renda fixa, que venderá cotas a investidores. Outros 1.600 imóveis que o Estado não utiliza estarão disponíveis para venda também nesse fundo.
Em calamidade financeira, Minas está com o Orçamento deficitário e parcela salários de servidores. A proposta, classificada como criativa e ousada pelo próprio governo, pode garantir financiamento apesar de o Estado estar no limite de endividamento permitido por lei.
O projeto depende de aprovação na Assembleia Legislativa, onde a oposição promete tentar impedir a tramitação do texto. "É um absurdo. Mais uma vez o governo quer iludir os mineiros, pegando dinheiro que já está escasso para pagar aluguel de imóveis próprios e ter acesso a recursos em curto prazo", afirma o deputado estadual Gustavo Corrêa (DEM).
"É uma operação de crédito, é barrigar os problemas de dívida", completa o deputado. A oposição questiona ainda o fato de o aluguel representar uma nova despesa obrigatória de caráter continuado, que só pode ser contraída se não alterar as metas fiscais.
Segundo o secretário da Fazenda de Minas, José Afonso Bicalho, os alugueis não trarão uma nova despesa, pois o governo já tem gastos por ocupar os imóveis. Ele afirmou não ter estimativa do quanto será pago em aluguel, mas disse que o valor será determinado pelo mercado.
Para gestão e operação da Cidade Administrativa, por exemplo, o governo empenhou R$ 23,4 milhões no Orçamento de 2017. De acordo com o bloco de oposição na Assembleia, só o aluguel da sede do governo ficaria em R$ 192 milhões mensais.
"Não consigo enxergar uma forma de fazer isso sem aumentar despesas", diz Bruno Araújo, professor de ciências contábeis do Ibmec de Minas. De acordo com o especialista, o aluguel de imóveis comerciais varia de 0,7% a 1% sobre o valor total, o que produziria um gasto de R$ 240 milhões a R$ 480 milhões por ano.
"Vai ter um impacto grande nas contas públicas", diz Araújo. "Vai ter o benefício de recursos imediatos, mas a despesa vai ficar daqui para frente."
O professor afirma que a intenção do governo é cobrir o deficit de R$ 4 bilhões previsto para 2017 e defende medidas estruturais para equilibrar as contas. "Os imóveis cobrem o deficit deste ano, mas e ano que vem? Não vai ter mais os imóveis", questiona.
"Pode-se criar formas jurídicas para não parecer que é um empréstimo ou uma venda, porém, no final, o governo vai receber R$ 3 bilhões ou R$ 4 bilhões pelos imóveis e pagar a longo prazo. É interessante a diferença de postura dos governos. O governo anterior, do PSDB, disse que iria construir a Cidade Administrativa para deixar de pagar aluguel. O governo atual pensa o contrário: quer o dinheiro do imóvel e vai pagar aluguel", completa.