Incomodado com um acordo que não foi cumprido pelos maiores acionistas da Oi, o governo decidiu avançar com a ideia de uma medida provisória que abre caminho para uma intervenção na operadora de telefonia.
Maior concessionária do país, a empresa está em recuperação judicial com uma dívida de R$ 65,4 bilhões.
Na última terça-feira (28), foram retomadas as reuniões de um grupo de trabalho com representantes da Casa Civil, da AGU (Advocacia-Geral da União), de bancos públicos e dos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovação e Telecomunicações e da Fazenda, além da Anatel.
Pessoas que participam das negociações afirmam que a medida provisória ficaria pronta ainda nesta semana. Será o último aviso do governo aos acionistas antes de uma intervenção.
Sem a MP, a Anatel (agência que regula o setor) nada pode fazer, embora tenha a prerrogativa legal de decretar a intervenção no serviço prestado sob concessão (telefonia fixa). A dificuldade surgiu porque a operadora fundiu todos os serviços prestados em um único caixa, impossibilitando a separação.
A agência avalia a necessidade de intervenção também na telefonia móvel, TV e internet, mas a legislação proíbe que isso aconteça, porque são três serviços prestados em regime privado.
Como revelou a Folha em novembro, a saída viria com uma MP que modifique a Lei de Recuperação Judicial prevendo intervenção plena não só na Oi, mas em qualquer prestadora de serviço público —sob concessão, autorização ou permissão.
OI EM CRISE - Governo se prepara para intervir na Oi
Dívida da empresa, em R$ bilhões
ANTECEDENTES
Desde setembro de 2016, acionistas e credores tentavam chegar a um acordo sobre o plano de recuperação a ser apresentado ao juiz que conduz o processo.
Em fevereiro, houve um acerto verbal. Aprovariam o plano feito pela Oi que previa a entrega de 32% a 60% das ações da empresa aos credores como parte do pagamento da dívida. O restante seria parcelado.
Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES ficaram otimistas. Juntas, essas instituições têm R$ 9,5 bilhões a receber. A Anatel tem créditos de R$ 20 bilhões entre multas e tributos.
O desfecho seria em 22 de março, data da reunião do conselho de administração, que comanda a tele.
Principais credores - Em R$ bilhões
Quando a reunião teve início, o fiscal da Anatel que monitora esses encontros leu uma nota assinada pelo presidente da agência e por seus quatro conselheiros para lembrar que a atuação da Anatel se daria "de modo equidistante aos interesses de controladores ou credores" e levaria em conta "exclusivamente o interesse público e a preservação dos direitos e garantias dos usuários dos serviços prestados."
Porém, representantes dos dois maiores acionistas, Pharol (antiga Portugal Telecom) e o empresário Nelson Tanure (do fundo Société Mondiale), romperam o acerto e decidiram entregar 25% da empresa aos credores. Juntos, eles têm a maioria no conselho.
Foi o suficiente para que os bancos públicos e a Anatel pressionassem a Casa Civil pela medida provisória da intervenção.
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Telecomunicações, Gilberto Kassab (PSD-SP), afirmou que a MP ficará pronta nesta semana, mas disse que ainda espera uma solução de mercado. Ele sinalizou que a intervenção só ocorrerá se ficar evidente que a recuperação judicial não foi bem-sucedida.
A Anatel já prepara um plano de emergência envolvendo as demais empresas que hoje também usam a rede da Oi para prestar seus serviços. Estima-se que 6 entre 10 chamadas feitas no país passem pela rede da empresa.
Conforme publicado pela coluna "Mercado Aberto" nesta quinta (30), a intervenção poderá ocorrer já na próxima semana. A avaliação é que, apesar de consequências negativas de uma intervenção, ela seria melhor do que pegar uma companhia mais devastada adiante.