Folha de S. Paulo


Professores protestam na av. Paulista contra a reforma da Previdência

Folhapress
Ato também foi contra projeto de lei municipal de previdência complementar

Professores da rede municipal de ensino de São Paulo realizaram na manhã deste sábado (25) um protesto na avenida Paulista contra a reforma da Previdência, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Segundo a Polícia Militar, não houve incidentes durante a manifestação. A PM não divulgou uma estimativa do número de participantes.

O ato, convocado pelo Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo), também foi contra o projeto de lei municipal que institui o Regime de Previdência Complementar (Sampaprev) para os servidores públicos da Prefeitura.

A categoria iniciou uma greve no último dia 15, atendendo à convocação da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) contra a reforma da Previdência e pelo cumprimento da lei do piso salarial nacional.

EXCLUSÃO

O governo estuda excluir da reforma apenas policiais civis e professores para atender a orientação do presidente Michel Temer de retirar servidores estaduais e municipais da proposta. Ao deixá-los de fora, as regras simplesmente permaneceriam da forma que são hoje.

Outra proposta em estudo é remeter a legislação exclusivamente de policiais civis e professores aos Estados, o que deixaria para os entes a função de promover alterações nas regras de Previdência dessas categorias.

O terceiro cenário, considerado pela área técnica como o alvo mais provável de questionamento na Justiça, é exatamente o modelo anunciado pelo presidente: remeter as regras de todos os servidores estaduais e municipais vinculados a regimes próprios de Previdência aos governos locais.

Atualmente, a Constituição estabelece que cabe à União e aos Estados "legislar concorrentemente" sobre Previdência Social. Isso significa que a União faz as regras gerais, enquanto os outros entes podem tratar de especificidades, como alíquota de contribuição.

O recuo de Temer —que já havia retirado do projeto policiais militares e bombeiros— foi motivado pela constatação de seus articuladores políticos de que o governo não tem os 308 votos necessários para aprovar a reforma como foi enviada ao Congresso.

Serão excluídos da reforma os servidores de aproximadamente 2.000 municípios que têm regimes próprios de Previdência, o que inclui todas as capitais dos Estados.

Os cerca de 3.500 municípios cujos funcionários estão no INSS, por outro lado, serão afetados pelo texto que for aprovado pelo Congresso.


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